Contabilidade Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg086517

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis

Código: fg086517
Banca: FGV
Órgão: MF
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã

O Demonstrativo da Despesa com Pessoal visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição, notadamente quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal.Em relação ao conceito de despesa com pessoal, é correto afirmar que

Adepende da natureza do vínculo empregatício e de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
Bnão depende da natureza do vínculo empregatício e nem de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
Cdepende da natureza do vínculo empregatício, mas não de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.
Ddepende de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação, mas não da natureza do vínculo empregatício.
Epode depender de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação e da natureza do vínculo empregatício, de modo que os casos devem ser analisados individualmente.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não depende da natureza do vínculo empregatício e nem de avaliação jurídica sobre a legalidade ou não da contratação.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstrativo da Despesa com Pessoal – Conceito de despesa com pessoal (LRF)

Gabarito: letra B. O conceito de despesa com pessoal, para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), é amplo e não depende da natureza do vínculo empregatício nem de avaliação jurídica sobre a legalidade da contratação. A LRF considera toda a despesa efetivamente realizada com pessoal, independentemente de o contrato ser regular ou não.

A questão exige conhecimento do art. 18 da LRF, que define a despesa total com pessoal como o somatório dos gastos com ativos, inativos e pensionistas, incluindo todas as espécies remuneratórias e encargos, sem fazer distinção quanto ao tipo de vínculo ou à legalidade da contratação. O objetivo do legislador foi abranger toda a despesa que onera os cofres públicos, evitando que entes escapem dos limites por meio de contratações informais ou irregulares.

Critério	Conceito da LRF (art. 18)
Depende da natureza do vínculo empregatício?	[-] Não
Depende de avaliação jurídica sobre a legalidade?	[-] Não
O que é considerado?	Toda despesa efetiva com pessoal (ativos, inativos, pensionistas)
Objetivo	Evitar que entes escapem dos limites via contratações informais/irregulares

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o conceito depende da natureza do vínculo empregatício e de avaliação jurídica sobre a legalidade. A LRF não condiciona a inclusão no cômputo da despesa a esses fatores. Incorreta.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: o conceito é independente da natureza do vínculo e da legalidade. A despesa é contabilizada pelo seu valor efetivo, independentemente de o contrato ser regular ou não. Correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que depende da natureza do vínculo, mas não da legalidade. A natureza do vínculo não é relevante para a LRF. Incorreta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que depende da avaliação jurídica, mas não da natureza do vínculo. A legalidade também não é fator determinante. Incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Pode depender” de análise individual. A LRF não admite essa discricionariedade; a despesa é sempre considerada independentemente de análise casuística. Incorreta.

PEGA ESSA DICA!

Ao estudar a LRF, memorize que o conceito de despesa com pessoal é amplo e neutro: abrange toda despesa, independente de vínculo ou legalidade. Os limites (50% União, 60% Estados e Municípios) são calculados sobre esse total, sem exclusões por irregularidades.

Gabarito: letra B.

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