Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — FGV 2024
Contabilidade Pública›Demonstrativos Fiscais
Código
fg086525
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã
Em relação às obrigações financeiras do governo, assinale a opção que indica uma obrigação fiscal implícita e direta da União.
AObrigação moral ou esperada do Governo devido a expectativas do público, pressão política ou à histórica intervenção na economia, como gastos futuros com saúde pública, não previstos no momento.
BGarantias guarda-chuva do Governo para vários tipos de financiamentos, como estudantis e a pequenos e micro empresários.
CGarantias e avais emitidos a favor de entes da Federação e entidades dos setores público e privado, como bancos privados e de desenvolvimento.
DPolíticas estatais de seguro, como seguro de depósitos e participação em caixas privadas de pensão.
EDespesas orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual, como folha de pagamento e benefícios previdenciários.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — Obrigação moral ou esperada do Governo devido a expectativas do público, pressão política ou à histórica intervenção na economia, como gastos futuros com saúde pública, não previstos no momento.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Obrigações fiscais: classificação implícita vs explícita e direta vs contingente
Gabarito: letra A. A questão cobra a distinção entre obrigações fiscais implícitas e explícitas, combinadas com o caráter direto ou contingente. A única alternativa que descreve uma obrigação implícita (não formalizada em lei ou contrato, mas esperada) e direta (certa, não dependente de evento futuro) é a letra A: "obrigação moral ou esperada do Governo devido a expectativas do público, pressão política ou à histórica intervenção na economia, como gastos futuros com saúde pública, não previstos no momento". As demais alternativas tratam de obrigações explícitas (contratadas) ou contingentes (dependentes de inadimplência ou sinistro).
Na classificação de passivos fiscais, duas dimensões são importantes:
Direto vs Contingente: o passivo direto é certo (existe independentemente de evento futuro); o contingente depende de um evento incerto.
Explícito vs Implícito: o explícito está formalizado em lei ou contrato; o implícito decorre de expectativas, pressão política ou moral, sem formalização.
A combinação pedida (implícita e direta) é um passivo certo, mas não formalizado. Exemplo clássico: gastos futuros com saúde pública, previdência social não contratada, etc.
Direto
Contingente
Implícito
Despesas orçamentárias (folha, previdência)
Garantias, avais, seguros
Explícito
Gastos futuros esperados (saúde pública)
Passivos não formalizados e incertos
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente uma obrigação implícita (não prevista em lei, mas esperada pela sociedade) e direta (certa, pois o governo historicamente assume esses gastos). É o gabarito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Garantias guarda-chuva do Governo para vários tipos de financiamentos, como estudantis e a pequenos e micro empresários." Trata-se de passivo contingente (depende de inadimplência do tomador) e explícito (contrato de garantia). Não é implícita nem direta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Garantias e avais emitidos a favor de entes da Federação e entidades dos setores público e privado, como bancos privados e de desenvolvimento." Mesmo caso: passivo contingente e explícito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Políticas estatais de seguro, como seguro de depósitos e participação em caixas privadas de pensão." Passivo contingente (seguro depende de sinistro) e explícito (lei/contrato).
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Despesas orçamentárias constantes da Lei Orçamentária Anual, como folha de pagamento e benefícios previdenciários." Essas são obrigações explícitas (formalizadas na LOA) e diretas (certas), mas não são implícitas. A banca usou este distrator: o candidato pode achar que despesas previstas no orçamento são implícitas, mas elas são explícitas por constarem na lei.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre obrigações implícitas (não formalizadas) e contingentes (dependentes de evento). O candidato pode pensar que implícita = contingente, mas a alternativa A mostra que uma obrigação pode ser implícita e ainda assim direta (certa). Já as alternativas B, C, D são contingentes e explícitas; a E é explícita e direta. Fique atento ao parâmetro "implícita": o segredo é identificar se há formalização legal. Onde não há, é implícita.