Conta Única do Tesouro Nacional e o Controle Financeiro
Gabarito: letra D. A Conta Única do Tesouro Nacional, que operacionaliza o princípio da unidade de tesouraria (Lei 4.320/1964, art. 56), concentra todos os recursos financeiros dos órgãos e entidades do SIAFI em uma única conta, permitindo o controle imediato dos gastos e das disponibilidades financeiras. Essa é a finalidade central da unificação: proporcionar visibilidade e controle em tempo real.
Art. 56Lei-4320
Art. 56 — "O recolhimento de tôdas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais."
A banca testa o conhecimento sobre o principal benefício da Conta Única, que é a gestão centralizada com controle imediato.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a unificação permite "tratamento dos gastos de modo coletivo e dependente". A Conta Única, na verdade, proporciona tratamento individualizado e transparente de cada gasto, já que os registros no SIAFI mantêm a segregação por unidade gestora. Não há dependência coletiva no sentido negativo; ao contrário, cada órgão mantém sua autonomia dentro do sistema.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que permite "geração das ordens bancárias e de pagamento sem necessidade de assinatura". A Conta Única não elimina a necessidade de assinatura (autorização) das ordens bancárias. O controle e a segurança continuam existindo; a unificação é financeira, não administrativa. A assinatura eletrônica no SIAFI é obrigatória.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que permite "utilização da ordem bancária para recolhimento de todas as receitas e os depósitos". A ordem bancária é instrumento de pagamento (saída de recursos), não de recolhimento de receitas. O recolhimento de receitas segue o princípio da unidade de tesouraria, mas é feito por meio de documentos de arrecadação (ex.: guias de recolhimento), não por ordem bancária. Há troca de conceitos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A unificação permite o controle imediato dos gastos e das disponibilidades financeiras. Com todos os recursos em uma única conta, o Tesouro Nacional conhece em tempo real o saldo disponível e as despesas realizadas, otimizando a gestão financeira. Isso é exatamente o que o art. 56 da Lei 4.320/1964 busca ao vedar caixas especiais e fragmentações.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que os pagamentos e transferências são feitos "exclusivamente através do Banco do Brasil". Embora o Banco do Brasil seja o principal agente financeiro do Tesouro, a Conta Única não impede que outras instituições financeiras sejam utilizadas; a movimentação pode ocorrer por meio de outros bancos autorizados. A exclusividade não é característica da Conta Única.
Gabarito: letra D.