Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024

Balanço Financeiro na Contabilidade Pública

Gabarito: letra E. O Balanço Financeiro, nos termos da Lei 4.320/1964 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), evidencia a movimentação financeira das entidades públicas, incluindo recebimentos e pagamentos extraorçamentários (I), entradas e saídas de disponibilidades decorrentes de outras movimentações financeiras (II) e transferências financeiras recebidas e concedidas, com destaque aos aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (III). Assim, todos os três itens estão corretos.

A questão testa o conhecimento sobre a composição do Balanço Financeiro, uma das demonstrações contábeis obrigatórias no setor público. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que demonstra:

• Receitas e despesas orçamentárias;

• Recebimentos e pagamentos extraorçamentários;

• Transferências financeiras recebidas e concedidas;

• Saldo do exercício anterior e saldo para o exercício seguinte.

Os itens I, II e III estão alinhados com essa estrutura. O item I refere-se aos recebimentos e pagamentos extraorçamentários (como cauções e consignações). O item II abrange as demais movimentações financeiras que afetam as disponibilidades, como restos a pagar inscritos e pagos. O item III trata especificamente das transferências financeiras, incluindo os aportes ao RPPS, que devem ser destacados conforme determinação legal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item I está correto. Incorreto porque os itens II e III também fazem parte do Balanço Financeiro.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I e II estão corretos. Exclui incorretamente o item III, que trata das transferências financeiras, as quais são parte essencial do Balanço Financeiro.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I e III estão corretos. Exclui incorretamente o item II, que abrange as movimentações financeiras não orçamentárias que afetam o caixa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens II e III estão corretos. Exclui incorretamente o item I, que trata dos recebimentos e pagamentos extraorçamentários, componente obrigatório do Balanço Financeiro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reconhece que todos os três itens (I, II e III) são incluídos no Balanço Financeiro, conforme a legislação e o MCASP.

Gabarito: letra E.