Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg086556
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã
Uma entidade do setor público elabora e publica anualmente as suas demonstrações contábeis.Em relação ao exercício de 2023, foi determinado, após a data das demonstrações contábeis e antes da data da autorização de sua divulgação, que o montante da receita arrecadada durante o período precisaria ser compartilhado com outro governo, em razão de acordo de compartilhamento estabelecido durante o período.O caso representa, em relação às normas contábeis,
Auma despesa, no resultado.
Buma despesa antecipada, no ativo.
Cum passivo contingente, no passivo.
Dum evento subsequente que dá origem a ajustes.
Eum evento subsequente que não dá origem a ajustes.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — um evento subsequente que dá origem a ajustes.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrações Contábeis – Eventos Subsequentes
Gabarito: letra D. A determinação, após a data das demonstrações contábeis, de que a receita arrecadada precisa ser compartilhada com outro governo, em decorrência de acordo firmado durante o período, constitui evidência de condição que já existia na data do balanço. Por isso, trata-se de evento subsequente ajustador, que exige o reconhecimento do ajuste nas demonstrações (NBC TSP 25).
A questão testa a distinção entre eventos subsequentes que dão origem a ajustes (ajustadores) e os que não dão origem a ajustes (não ajustadores). A regra é: se o evento fornece evidências de condições que já existiam na data das demonstrações contábeis, ele é ajustador; se reflete condições que surgiram após aquela data, é não ajustador.
Evento subsequente ajustador: aquele que resulta de condições existentes na data das demonstrações contábeis. Exige ajuste nos valores reconhecidos. Evento subsequente não ajustador: aquele que resulta de condições que surgiram após a data das demonstrações contábeis. Não exige ajuste, mas pode exigir divulgação.
Critério
Evento Ajustador (D)
Evento Não Ajustador (E)
Passivo Contingente (C)
Despesa no Resultado (A)
Despesa Antecipada (B)
Condição na data do balanço
Já existia (acordo firmado no período)
Não existia (surgiu após)
Possível, não confirmada
Não se aplica
Não se aplica
Obrigação
Certa e presente
Nova, surgida após
Possível ou não reconhecida
Despesa operacional
Direito futuro (ativo)
Efeito contábil
Ajusta valores reconhecidos (passivo + redução de receita)
Divulgação, sem ajuste
Divulgação, sem reconhecimento
Reduz resultado (despesa)
Gera ativo (não há)
Exemplo na questão
Acordo de compartilhamento de receita do período
Condição nova pós-balanço
Obrigação incerta
Não se aplica
Não se aplica
Evento subsequente (NBC TSP 25)
1Ajustador
Condição existente na data do balanço
Exige ajuste nos valores
2Não ajustador
Condição surgida após a data
Não exige ajuste (só divulgação)
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que se trata de uma despesa no resultado. A obrigação de compartilhar a receita não é uma despesa operacional, mas sim a redução de uma receita já reconhecida ou o reconhecimento de um passivo. O tratamento correto é ajustar as demonstrações (reconhecer passivo e reduzir resultado), não lançar uma despesa nova.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sugere despesa antecipada (ativo). Não há qualquer direito futuro; há uma obrigação presente de transferir recursos. O ajuste gera um passivo, não um ativo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Classifica como passivo contingente. Passivo contingente é uma obrigação possível, cuja existência será confirmada por eventos futuros incertos. Aqui, a obrigação é certa (acordo já firmado no período), portanto é um passivo real, não contingente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O evento se enquadra perfeitamente como evento subsequente ajustador: a obrigação de compartilhar a receita decorre de acordo estabelecido durante o período, ou seja, a condição já existia na data do balanço. A determinação posterior apenas confirmou o montante. Portanto, as demonstrações devem ser ajustadas para refletir essa obrigação e reduzir o resultado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o evento não dá origem a ajustes. Isso seria verdade se a condição tivesse surgido após a data do balanço. Como o acordo já existia durante o período, é ajustador. A banca tenta confundir com a ideia de que decisões posteriores ao balanço não alteram os números, mas a exceção se aplica quando a condição preexistia.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre “determinado após a data do balanço” e “condição surgida após a data do balanço”. O candidato pode erroneamente achar que toda decisão posterior é não ajustável. Lembre-se: o que importa é se o fato jurídico (o acordo) já existia no encerramento do exercício. Aqui, sim. Portanto, ajuste obrigatório.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)