Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fg086558
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã
As Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem os restos a pagar com prescrição interrompida.Em relação aos Restos a Pagar Não Processados em Liquidação, quando já ocorreu o reconhecimento do passivo correspondente, é correto afirmar que no exercício corrente no qual será executada a DEA
Anão haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
Bnão haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo deverá reconhecida no exercício seguinte.
Cdeverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do ativo, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha havido reconhecimento.
Ddeverá ser registrada patrimonialmente a incorporação do passivo, uma vez que o fato gerador irá ocorrer em exercício posterior, e é necessário haver o reconhecimento como obrigação.
Edeverá ser registrado patrimonialmente um Superávit ou Déficit Acumulado, uma vez que o fato gerador ocorreu no exercício anterior, sem que tenha sido registrada uma variação patrimonial.
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GabaritoA — não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
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Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) e Registro Patrimonial
Gabarito: Alternativa A. Quando o passivo correspondente já foi reconhecido em exercício anterior (como no caso de Restos a Pagar Não Processados já com reconhecimento da obrigação), a execução da DEA no exercício corrente não exige novo registro patrimonial, pois a variação patrimonial diminutiva (VPD) ou a incorporação do ativo já ocorreu anteriormente. Não há alteração no patrimônio líquido nesse momento – apenas a baixa do passivo e do ativo financeiro (caixa).
A questão cobra o entendimento contábil das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), disciplinadas pelo art. 37 da Lei nº 4.320/1964. O enunciado descreve uma situação específica: Restos a Pagar Não Processados em Liquidação para os quais o reconhecimento do passivo já ocorreu. Isso significa que, no exercício em que a despesa foi empenhada (mas não liquidada), a contabilidade já registrou uma obrigação (passivo) e, consequentemente, uma VPD ou um ativo. Quando, em exercício posterior, a despesa é liquidada e paga como DEA, o pagamento apenas extingue a obrigação – não há novo impacto no resultado.
Aspecto
Alternativa A (Gabarito)
Alternativa B
Alternativa C
Alternativa D
Alternativa E
Necessidade de registro patrimonial na execução da DEA
Não há necessidade
Não há necessidade (mas no exercício seguinte)
Sim, incorporação do ativo
Sim, incorporação do passivo
Sim, superávit/déficit acumulado
Momento do reconhecimento da VPD/Ativo
Já ocorreu no exercício anterior
Deverá ocorrer no exercício seguinte
Não ocorreu no exercício anterior
Ocorrerá em exercício posterior
Não ocorreu no exercício anterior
Efeito no patrimônio líquido
Nenhum (fato permutativo)
—
—
—
—
Compatibilidade com o enunciado (passivo já reconhecido)
✅ Sim
❌ Não
❌ Não
❌ Não
❌ Não
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que não haverá necessidade de registro patrimonial, pois a VPD ou incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior. É exatamente o tratamento correto: o passivo já estava registrado; a execução da DEA representa a liquidação de uma obrigação já reconhecida, um fato permutativo, sem efeito no patrimônio líquido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o registro patrimonial será necessário no exercício seguinte. Erro duplo: (1) o reconhecimento já ocorreu no passado, não no futuro; (2) mesmo que não tivesse ocorrido, seria neste exercício, não no seguinte.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que deve ser registrada a incorporação do ativo porque o fato gerador ocorreu no exercício anterior sem reconhecimento. O enunciado parte da premissa de que o reconhecimento já aconteceu, invalidando a hipótese de “sem reconhecimento”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Propõe o registro da incorporação do passivo, mas o passivo já foi incorporado anteriormente. Além disso, o fato gerador não ocorrerá em exercício posterior – ele ocorreu no passado e já foi reconhecido.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere registro de superávit ou déficit acumulado. Não há ajuste direto em superávit/déficit acumulado nesse momento; o reconhecimento já foi feito no resultado do exercício anterior.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode ser induzido a pensar que toda DEA gera uma nova VPD, mas o enunciado deixa claro que o passivo já havia sido reconhecido. Nessa situação, o pagamento é mera permuta patrimonial. Fique atento: se o passivo NÃO tivesse sido reconhecido, aí sim haveria VPD no exercício corrente.