Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã
Uma entidade do setor público reconhece mensalmente o 13º salário e as férias de seus funcionários que são classificados, respectivamente, como
Apassivo contingente e passivo contingente.
Bprovisão para 13º salário e provisão para férias.
Cpassivo derivado de apropriação por competência e provisão para férias.
Dpassivo derivado de apropriação por competência e passivo derivado de apropriação por competência.
Eprovisão para 13º salário e passivo derivado de apropriação por competência.
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GabaritoD — passivo derivado de apropriação por competência e passivo derivado de apropriação por competência.
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Classificação de passivos: 13º salário e férias no setor público
Gabarito: letra D. Tanto o 13º salário quanto as férias são passivos derivados de apropriação por competência (accruals), conforme classificação do CPC 25 (aplicável ao setor público por meio da NBC TSP). Não se trata de provisão, pois não há incerteza significativa quanto ao valor ou prazo – a obrigação é conhecida e mensurável de forma confiável; também não é passivo contingente, pois a saída de recursos é certa, não dependente de evento futuro incerto.
A questão exige distinguir provisão de passivo derivado de apropriação por competência. O CPC 25 define:
Provisão: passivo de prazo ou valor incertos. Passivo derivado de apropriação por competência: passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas não pagos, faturados ou formalmente acordados, incluindo valores devidos a empregados (ex.: férias e décimo terceiro salário).
Assim, o 13º salário e as férias mensais reconhecidos por competência enquadram-se na segunda categoria.
Instituto
Classificação Contábil (CPC 25 / NBC TSP)
Natureza da Obrigação
Incerteza (Valor/Prazo)
Exemplo no Setor Público
13º Salário
Passivo derivado de apropriação por competência
Obrigação certa e mensurável
Mínima (valor e prazo conhecidos)
Reconhecimento mensal por competência
Férias
Passivo derivado de apropriação por competência
Obrigação certa e mensurável
Mínima (valor e prazo conhecidos)
Reconhecimento mensal por competência
Provisão
Provisão (CPC 25)
Obrigação presente com incerteza
Significativa (prazo ou valor incertos)
Ex.: provisão para riscos fiscais
Passivo Contingente
Não reconhecido (divulgado em notas)
Obrigação possível ou não mensurável
Alta (depende de evento futuro incerto)
Ex.: ação judicial com chance remota de perda
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que ambos são passivos contingentes. Erro: passivo contingente é uma obrigação possível ou presente que não atende aos critérios de reconhecimento (saída não provável ou valor não mensurável). 13º e férias são obrigações certas e mensuráveis, logo não são contingentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Classifica ambos como provisões. Embora historicamente se usasse "provisão para férias", o CPC 25 as trata como passivos derivados de apropriação por competência, pois a incerteza é mínima (prazo e valor conhecidos). A nomenclatura atual distingue provisões (incerteza relevante) de accruals.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Apresenta 13º como "passivo derivado de apropriação por competência" (correto) e férias como "provisão" (incorreto). As férias também se enquadram como accruals, não provisão.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que tanto o 13º salário quanto as férias são passivos derivados de apropriação por competência. Isso está alinhado ao CPC 25 e às práticas contábeis do setor público.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que 13º é provisão (errado) e férias é accrual (parcialmente correto para férias, mas o 13º também é accrual). A resposta é mista e, portanto, incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a nomenclatura desatualizada: muitas provas ainda chamam férias e 13º de "provisão", mas o CPC 25 os classifica como passivos derivados de apropriação por competência. O candidato que memorizou a terminologia antiga pode marcar B ou E. Fique atento à distinção: provisão = incerteza relevante; accrual = obrigação certa e mensurável.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)