Questão de Contabilidade Pública — Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública — FGV 2024

Classificação Econômica da Receita: Outras Receitas de Capital

Gabarito: letra C. A conta "Outras Receitas de Capital" abrange receitas de capital que não se enquadram nas demais origens (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital), como a integralização de capital social e o resgate de títulos do Tesouro — exatamente o que a alternativa C indica. A base legal é o art. 11, § 4º, da Lei 4.320/1964, que estabelece o esquema de classificação por categorias econômicas.

A classificação da receita orçamentária por natureza é o critério que identifica a origem do recurso segundo o fato gerador. A Lei 4.320/1964, em seu art. 11, define as categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas de Capital são aquelas que aumentam o patrimônio sem gerar contraprestação direta, ou que representam ingresso de recursos para investimentos, e se subdividem em: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital e Outras Receitas de Capital.

A origem "Outras Receitas de Capital" é uma classificação residual: nela se enquadram as receitas de capital que não se encaixam nas especificações das demais origens. O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) exemplifica essa origem com a integralização de capital social, a remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional e o resgate de títulos do Tesouro. A banca cobra exatamente o conhecimento desses exemplos, que são os mais característicos dessa rubrica.

A pegadinha da questão está em confundir as origens das Receitas de Capital entre si, ou em misturar receitas correntes com receitas de capital. Cada alternativa traz pares de receitas que pertencem a origens diferentes, e o candidato precisa identificar qual par se enquadra na rubrica residual "Outras Receitas de Capital".

Lei 4.320/1964:

Art. 11, § 4º — "A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL"

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alienação de bens intangíveis e imóveis é uma receita de capital, mas pertence à origem Alienação de Bens, não a "Outras Receitas de Capital". A origem Alienação de Bens é específica e tem código próprio na classificação por natureza, não sendo residual como a rubrica em questão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

As transferências do exterior e as transferências de pessoas físicas são receitas de capital, mas se classificam na origem Transferências de Capital, que possui desdobramentos específicos (transferências da União, dos Estados, dos Municípios, de instituições privadas, do exterior, entre outras). Não se enquadram em "Outras Receitas de Capital".

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A integralização de capital social e o resgate de títulos do Tesouro são exemplos clássicos de Outras Receitas de Capital, conforme o MCASP. São receitas de capital que não se enquadram nas demais origens específicas, configurando a rubrica residual. A integralização de capital social representa o ingresso de recursos pela subscrição de ações ou quotas, e o resgate de títulos do Tesouro representa a devolução de recursos aplicados em títulos públicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O resultado do Banco Central é uma receita corrente (Receita Patrimonial ou Receita de Serviços, dependendo da natureza), e as Transferências da União e de suas Entidades são transferências correntes ou de capital, mas não se enquadram em "Outras Receitas de Capital". O resultado do Banco Central, em especial, não é uma receita de capital, pois não representa ingresso para investimentos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As indenizações, restituições e ressarcimentos são receitas correntes (Outras Receitas Correntes), e os valores incorporados ao patrimônio público são receitas de capital, mas não se enquadram em "Outras Receitas de Capital" como exemplos típicos. A alternativa mistura receitas de naturezas diferentes, o que a torna incorreta.

Gabarito: letra C.