Contabilidade Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg086581

Ingressos e Dispêndios Públicos – Classificação Econômica da Receita

Gabarito: letra C (R$ 1.790.000). A questão cobra a classificação das receitas orçamentárias entre correntes e de capital conforme a Lei 4.320/1964. Somam-se apenas as receitas correntes (tributária, patrimonial, industrial e diversas), excluindo as de capital (operações de crédito e amortização de empréstimos). O cálculo correto é R$ 320.000 + R$ 630.000 + R$ 840.000 = R$ 1.790.000.

A Lei 4.320/1964, em seu art. 11, estabelece a classificação econômica da receita:

Art. 11, §1Lei-4320

§ 1º – São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

§ 2º – São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

§ 4º – A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias. Receitas de Valôres Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. Receita Industrial Receita de Serviços Industriais. Outras Receitas Industriais. Transferências Correntes Receitas Diversas Multas. Contribuições Cobrança da Dívida Ativa. Outras Receitas Diversas. RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital.

Aplicando ao enunciado:

Receita	Valor	Classificação
Operações de crédito	R$ 250.000	Receita de Capital (constituição de dívida)
Patrimoniais	R$ 320.000	Receita Corrente (art. 11, §4º)
Amortizações de empréstimos	R$ 570.000	Receita de Capital (amortização de empréstimos)
Industriais	R$ 630.000	Receita Corrente (Receita Industrial)
Provenientes de tributos	R$ 840.000	Receita Corrente (Receita Tributária)

Total de Receitas Correntes = R$ 320.000 + R$ 630.000 + R$ 840.000 = R$ 1.790.000.

Receitas orçamentárias

1Correntes
- Tributária
- Patrimonial
- Industrial
- Diversas
2De capital
- Operações de crédito
- Alienação de bens
- Amortização de empréstimos
- Transferências de capital

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NÃO CAIA NESSA!

A banca inclui "Amortizações de empréstimos" e "Operações de crédito" para induzir o candidato a somá-las como correntes. Lembre-se: amortização de empréstimos é receita de capital (recuperação de valor emprestado), e operações de crédito são constituição de dívida, também capital. Apenas as receitas tributária, patrimonial, industrial, de contribuições, de serviços e outras correntes entram no cálculo.

Gabarito: letra C.

Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FGV 2024

Ingressos e Dispêndios Públicos – Classificação Econômica da Receita