Questão de Contabilidade Pública — Relatório de Gestão Fiscal - RGF — FGV 2024
Contabilidade Pública›Relatório de Gestão Fiscal - RGF
Código
fg086585
Banca
FGV
Órgão
MF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Contábil - manhã
Em relação ao aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é correto afirmar que
Atem como principais instrumentos o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e os Balanços Orçamentário e Financeiro.
Bapresenta considerável sobreposição com o aspecto orçamentário, de modo que as duas estruturas estão voltadas para os mesmos elementos.
Cdesenvolveu-se e passou por muitas modificações com o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade, que visa contribuir, primordialmente, para este aspecto.
Dcompreende a apuração e evidenciação, por meio da contabilidade, dos indicadores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre os quais se destacam a liquidez e o endividamento.
Eseus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — seus relatórios são utilizados, principalmente, para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Aspecto Fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: letra E. O aspecto fiscal da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) tem como foco a análise da política fiscal, a definição de políticas, a avaliação de seus impactos sobre a economia e a comparação de resultados fiscais nacionais e internacionais. Essas finalidades são explicitamente atribuídas aos relatórios fiscais (RGF e RREO) pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A alternativa E descreve exatamente esse papel, enquanto as demais incorrem em imprecisões ou confundem o aspecto fiscal com outros aspectos da contabilidade pública.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os principais instrumentos do aspecto fiscal são o RREO e os Balanços Orçamentário e Financeiro. Na verdade, os instrumentos por excelência do aspecto fiscal são o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Os Balanços Orçamentário e Financeiro são peças do aspecto orçamentário e financeiro, não especificamente do fiscal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Alega que há considerável sobreposição entre os aspectos fiscal e orçamentário, de modo que ambos se voltam para os mesmos elementos. Embora relacionados, os aspectos são distintos: o aspecto orçamentário registra e evidencia a execução do orçamento (receitas previstas e realizadas, despesas fixadas e executadas), enquanto o aspecto fiscal tem por objeto o cumprimento das metas fiscais, limites de gastos, endividamento e resultados primário e nominal, conforme a LRF. Não há sobreposição completa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade visa contribuir, primordialmente, para o aspecto fiscal. Na realidade, o processo de convergência (IPSAS, NBCT SP) tem como objetivo a melhoria de toda a contabilidade pública, abrangendo os aspectos orçamentário, financeiro, fiscal e patrimonial. Não há prioridade para o aspecto fiscal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o aspecto fiscal compreende a apuração e evidenciação de indicadores da LRF, destacando-se liquidez e endividamento. Embora o endividamento seja um dos indicadores (limites de dívida consolidada), a liquidez não é um indicador fiscal típico da LRF; os principais indicadores do RGF são: despesa total com pessoal, dívidas consolidada e mobiliária, concessão de garantias, operações de crédito e resultado primário/nominal. Além disso, a alternativa menciona apenas esses dois, de forma incompleta e imprecisa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve com precisão o objetivo dos relatórios do aspecto fiscal: "analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos, determinar o impacto sobre a economia e comparar os resultados fiscais nacional e internacionalmente". Essa finalidade está alinhada com o que dispõe a LRF (arts. 54 e 55) e o MCASP, que atribuem aos relatórios fiscais o papel de dar transparência e subsidiar a análise da gestão fiscal.
NÃO CAIA NESSA!
Para provas de contabilidade pública, lembre-se: o RGF e o RREO são os relatórios do aspecto fiscal; o Balanço Orçamentário e o Balanço Financeiro são do aspecto orçamentário-financeiro. A banca adora confundir esses instrumentos.