Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg086776
- Banca
- FGV
- Órgão
- MF
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Transformação Digital) - manhã
Em 2023, João experimentou e comprou na loja CenterShoes um par de sapatos número 48. No fechamento da venda o atendente da loja indagou se poderia cadastrá-lo no sistema da loja. João concordou, ditou seu CPF, nome e e-mail. Porém, ao cadastrar os dados de João, o atendente incluiu no sistema o número do sapato, sem consentimento. Dois meses depois, a CenterShoes foi adquirida por uma concorrente, NewShoes, que incorporou para si o cadastro de clientes da CenterShoes.Dois meses depois da aquisição, João recebeu um e-mail da NewShoes anunciando uma oferta especial de ponta de estoque exclusivamente de calçados de número 48, no âmbito de uma campanha comercial baseada nos dados incorporados.Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir à luz da LGPD.I. Há violação porque o número do sapato de João é um dado pessoal sensível.II. Há violação porque não houve consentimento explicito de João para incluir o número de sapato no cadastro.III. Há violação porque o cadastro foi transferido para outra empresa sem consentimento explícito de João.Sobre essas afirmativas, é correto afirmar que
- Anenhuma está correta.
- Bsomente I e II estão corretas.
- Csomente I e III estão corretas
- Dsomente II e III estão corretas.
- Etodas estão corretas.