Pular para o conteúdo principal

Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FGV 2024

Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
fg086887
Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça está baseado no Protocolo para Juzgar con Perspectiva de Género, criado pelo Estado do México, após uma determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este protocolo é um instrumento adicional para promover a igualdade de gênero, alinhando-se ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) da Agenda 2030 da ONU.Segundo as disposições constantes no referido protocolo, assinale a afirmativa correta.
  1. AO Protocolo orienta, no primeiro momento, a necessidade de desinvisibilização das assimetrias de poder envolvidas no conflito, exclusivamente em casos que apresentam questões de gênero de maneira autoevidente.
  2. BOs métodos tradicionais de interpretação como analogia, dedução, indução, argumentos consequencialistas e aplicação de princípios devem ser empregados de forma autônoma e desvinculada do método dogmático trazido pelo protocolo para Julgamento com perspectiva de gênero.
  3. CA aplicação do protocolo significa dizer que a resolução do conflito será sempre favorável à pretensão de grupos subordinados já que esse modo de julgar permitirá uma atuação jurisdicional mais transparente, legítima, fundamentada e respeitosa às partes envolvidas.
  4. DA compreensão de que as vivências de opressão de gênero influenciadas por diferentes formas é conceituada como "interseccionalidade". Essa noção se conecta com a ideia de discriminação múltipla ou agravada, abordada na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.
  5. EEm relação aos conflitos que aparentemente são neutros, ao avaliá-los com uma perspectiva de gênero, os julgadores podem ser considerados parciais. Assim, o Protocolo recomenda que esses casos sejam analisados de maneira abstrata e desvinculada do gênero, visando assegurar maior igualdade e justiça.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A compreensão de que as vivências de opressão de gênero influenciadas por diferentes formas é conceituada como "interseccionalidade". Essa noção se conecta com a ideia de discriminação múltipla ou agravada, abordada na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

Gabarito: letra D. A alternativa D define corretamente o conceito de interseccionalidade, central ao Protocolo, e o vincula à noção de discriminação múltipla ou agravada prevista na Convenção Interamericana contra o Racismo. As demais alternativas distorcem o conteúdo do Protocolo.

O Protocolo orienta que o julgador deve considerar as interseções entre gênero e outras formas de opressão (raça, classe, orientação sexual, etc.), reconhecendo que as vivências de opressão são múltiplas e simultâneas. Esse conceito é conhecido como interseccionalidade e dialoga com instrumentos internacionais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a desinvisibilização das assimetrias de poder deve ocorrer "exclusivamente em casos que apresentam questões de gênero de maneira autoevidente". O Protocolo, ao contrário, determina que essa análise deve ser feita mesmo em casos aparentemente neutros, pois o gênero pode estar implícito. A expressão "exclusivamente" e "autoevidente" restringe indevidamente o alcance do protocolo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que os métodos tradicionais de interpretação devem ser empregados de forma autônoma e desvinculada do método dogmático do protocolo. Na verdade, o protocolo integra-se aos métodos tradicionais, que devem ser aplicados conjuntamente com a perspectiva de gênero, e não de forma separada ou autônoma.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que a aplicação do protocolo "significa dizer que a resolução do conflito será sempre favorável à pretensão de grupos subordinados". O protocolo não determina resultados favoráveis automáticos; ele visa garantir uma análise mais justa e fundamentada, sem assegurar que a parte subordinada vencerá sempre. A palavra "sempre" torna a afirmação incorreta.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa conceitua corretamente a interseccionalidade como "vivências de opressão de gênero influenciadas por diferentes formas" e a conecta com a noção de discriminação múltipla ou agravada da Convenção Interamericana contra o Racismo. Esse é um dos pilares do Protocolo: reconhecer que o gênero não atua isoladamente, mas em intersecção com outros marcadores sociais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, em conflitos aparentemente neutros, os julgadores podem ser considerados parciais ao aplicar a perspectiva de gênero, e que o Protocolo recomenda análise abstrata e desvinculada do gênero. Na realidade, o Protocolo orienta justamente o contrário: que o julgador examine o caso concreto à luz das desigualdades de gênero, e não que se desvincule delas. A imparcialidade não é comprometida; ao contrário, a perspectiva de gênero a fortalece.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se de que a interseccionalidade é a chave para questões sobre julgamento com perspectiva de gênero. Ela é frequentemente associada a instrumentos internacionais que tratam de discriminação múltipla.

Link permanente: /questoes/fg086887