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Questão de Direito Civil — Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação — FGV 2024

Direito CivilAspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação
Código
fg086916
Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Pietro, aposentado, pai de Bento e Sofia, frutos do seu matrimônio com Clara, falecida há 10 anos, mantém união estável há 5 anos com Tereza, 28 anos, mãe de Túlio de apenas 2 anos de idade. Pietro e Tereza não tiveram filhos comuns.Apesar de Bento e Sofia gostarem muito de Pietro, romperam relações com ele, pois não aceitaram o relacionamento dele com Tereza.Em respeito aos sentimentos dos filhos, Pietro convenceu Tereza a abandonar sua carreira e a se mudar com ele para um sítio, localizado em Caldas Novas. Além disso, celebrou pacto de convivência com Tereza, pelo qual optaram pelo regime da separação de bens. Diante do contexto, Pietro, preocupado com o futuro de Tereza, contratou um seguro de vida no valor de R$ 5 milhões de reais, indicando-a como única beneficiária.Na última sexta-feira, Pietro e Tereza foram a Goiânia, levar o pequeno Túlio para a casa do pai, com quem passaria duas semanas de férias. No retorno, Pietro e Tereza envolveram-se em grave acidente de trânsito, resultando na morte de ambos, não sendo possível precisar quem faleceu primeiro.Diante da situação hipotética narrada, assinale a opção correta.
  1. APietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento, Sofia e Túlio por direito sucessório.
  2. BPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento e Sofia por direito obrigacional.
  3. CPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Túlio, por direito obrigacional.
  4. DPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento e Sofia, por direito sucessório.
  5. EPietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Túlio, por direito sucessório.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Pietro e Tereza são comorientes e o capital segurado será pago a Bento e Sofia por direito obrigacional.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Seguro de vida e comoriência – destino do capital segurado

Gabarito: letra B. Pietro e Tereza são comorientes (art. 8º do Código Civil) – não é possível saber quem faleceu primeiro, logo um não herda do outro. O seguro de vida é um direito obrigacional, não integra a herança: o capital segurado é pago ao beneficiário indicado no contrato. Como Tereza (beneficiária) faleceu ao mesmo tempo que Pietro, não há beneficiário vivo, e o capital será pago aos herdeiros de Pietro (Bento e Sofia) por direito obrigacional (art. 792 do Código Civil regra: se o beneficiário falecer antes do segurado, o capital retorna ao segurado; em caso de comoriência, o contrato é resolvido e o valor é devido aos herdeiros do segurado a título de obrigação contratual, não sucessória).

A banca testa a distinção entre direito sucessório (herança) e direito obrigacional (crédito decorrente do contrato de seguro). A pegadinha está em associar o pagamento a Túlio (enteado) ou em classificar o recebimento como sucessório.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o capital será pago a Bento, Sofia e Túlio por direito sucessório. Túlio não é herdeiro de Pietro (não há parentesco nem adoção), e o seguro não integra a herança – é pagamento direto ao beneficiário, de natureza obrigacional. Além disso, a comoriência impede que Tereza receba, e consequentemente Túlio não herda algo que não pertenceu a Tereza.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa acerta ao indicar que o pagamento será feito a Bento e Sofia (filhos de Pietro, herdeiros legítimos dele) por direito obrigacional. O seguro de vida é um contrato: o beneficiário indicado (Tereza) não está vivo no momento do pagamento (comoriência), então o valor é devido aos herdeiros do segurado como prestação contratual, não por sucessão.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma pagamento a Túlio por direito obrigacional. Túlio não é beneficiário indicado nem herdeiro de Pietro; a relação de enteado não gera direitos sucessórios ou contratuais. Além disso, o pagamento por direito obrigacional pressupõe a existência de um contrato em favor do beneficiário – Tereza era a beneficiária, não Túlio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Semelhante à B, mas troca a natureza do direito: afirma que é por direito sucessório. O seguro de vida, mesmo quando pago aos herdeiros, decorre do contrato (obrigacional), não da herança. Os herdeiros recebem o capital como credores do contrato, não como sucessores.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Acumula dois erros: pagamento a Túlio (não é herdeiro) e classificação como direito sucessório (o seguro não é herança).

NÃO CAIA NESSA!

A armadilha está em confundir a natureza jurídica do pagamento. O seguro de vida gera um direito obrigacional (art. 792 CC) e não integra o monte hereditário. Outro ponto: Túlio, filho de Tereza de outro relacionamento, não é herdeiro de Pietro – a banca insere esse distrator para tentar atrair o candidato a pensar em representação ou herança por afinidade.

Gabarito: letra B.

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