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Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FGV 2024

Direito CivilPessoa Jurídica
Código
fg086918
Banca
FGV
Órgão
MPE-GO
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça Substituto
Pedro Silva é o sócio majoritário das sociedades empresárias pertencentes à família Silva: Silva Eventos Ltda., Silva Tour Ltda. e Silva Alimentos e Bebidas Ltda.A Silva Eventos Ltda. foi constituída há 2 anos e é administrada diretamente por Carlos, filho mais novo de Pedro, com 20 anos de idade. A sociedade empresária enfrenta dificuldades financeiras, deixando de cumprir algumas obrigações. Em razão disso, Carlos não faz qualquer retirada, nem mesmo a título de pro labore. No entanto, utiliza o cartão de crédito da sociedade para algumas despesas pessoais de pequeno valor, como transporte e alimentação.A Silva Tour Ltda. foi constituída há mais de 30 anos e sempre foi a grande realização de Pedro Silva que, justamente por isso, não poupa esforços e estratégias para reerguer a sociedade empresária que perdeu muitos clientes e está deficitária desde 2020. Já a Silva Alimentos e Bebidas Ltda. vem apresentando crescimento e lucros consideráveis.Diante dos resultados das três empresas e visando preservar ao máximo, o patrimônio da família, Pedro Silva transfere parte considerável dos bens móveis e imóveis da Silva Alimentos e Bebidas Ltda. para a Silva Tour Ltda., além de pagar os credores da Silva Tour com recursos da Silva Alimentos e Bebidas Ltda. A estratégia é bem-sucedida para salvar a Silva Tour Ltda. mas a Silva Alimentos e Bebidas passa a acumular dívidas e entra em colapso financeiro, deixando de cumprir suas obrigações com diversos credores.Diante da situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir.I. A utilização do cartão de crédito da Silva Eventos Ltda. para as despesas de transporte e alimentação de Carlos configura confusão patrimonial, independentemente do valor de tais despesas.II. A existência do grupo econômico, por si só, autoriza a desconsideração da personalidade jurídica para a satisfação dos credores.III. A estratégia adotada por Pedro Silva para salvar a Silva Tour Ltda. configura confusão patrimonial.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Desconsideração da Personalidade Jurídica e Confusão Patrimonial

Gabarito: letra C. Apenas a afirmativa III está correta. A transferência de bens entre sociedades do mesmo grupo para salvar uma em detrimento de outra caracteriza confusão patrimonial, autorizando a desconsideração. As afirmativas I e II são falsas: o uso do cartão corporativo para despesas pessoais, por si só, não configura automaticamente confusão patrimonial independentemente do valor, e a existência de grupo econômico não é suficiente para a desconsideração, que exige abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) nos termos do art. 50 do Código Civil.

Afirmativa

Conteúdo

Correta?

Fundamento

I

Uso do cartão corporativo para despesas pessoais, independentemente do valor, configura confusão patrimonial automática.

❌ Incorreta

O juiz analisa relevância e habitualidade; pequenas despesas ocasionais podem não configurar abuso suficiente.

II

A mera existência de grupo econômico autoriza a desconsideração da personalidade jurídica.

❌ Incorreta

Exige-se comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, CC); grupo econômico não é suficiente.

III

Transferência de bens entre sociedades do mesmo grupo para salvar uma em detrimento de outra caracteriza confusão patrimonial.

✅ Correta

Constitui típica confusão patrimonial, misturando patrimônios de pessoas jurídicas distintas, prejudicando credores.

Afirmativa I — ❌ Incorreta

A utilização do cartão de crédito da sociedade para despesas pessoais pode indicar confusão patrimonial, mas a afirmação é categórica ao dizer "independentemente do valor". Na prática, o juiz analisa a relevância e a habitualidade; pequenas despesas ocasionais podem não configurar abuso suficiente para a desconsideração. Além disso, no caso narrado, Carlos não retira pro labore e as despesas são de pequeno valor, o que enfraquece a caracterização automática.

Afirmativa II — ❌ Incorreta

É clássico entendimento que a mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. A desconsideração exige comprovação de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50, CC). O grupo econômico pode gerar responsabilidade solidária em algumas situações trabalhistas, mas não no âmbito do direito civil comum para satisfação de credores.

Afirmativa III — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conduta de Pedro Silva — transferir bens e pagar credores de uma sociedade com recursos de outra, sem contraprestação — constitui típica confusão patrimonial, pois mistura os patrimônios das pessoas jurídicas distintas, prejudicando os credores da Silva Alimentos e Bebidas Ltda. Tal confusão é uma das hipóteses do art. 50 do CC para a desconsideração.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre grupo econômico e desconsideração. Muitos candidatos acreditam que a existência de grupo econômico por si só permite "furar o véu" da personalidade jurídica. No entanto, o art. 50 do CC exige abuso (desvio ou confusão). O grupo econômico não é causa autônoma para a desconsideração.

Conclusão: Apenas a afirmativa III está correta, portanto a alternativa C é o gabarito.

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