Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — FGV 2024
Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
- Código
- fg086953
- Banca
- FGV
- Órgão
- MinC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Atividades Técnicas de Suporte
Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024. Durante os estudos, o agente público percebeu que existem princípios que regem as políticas públicas de cultura.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto
- Apromoção da economia da cultura, como a vinculada aos microempreendedores individuais e às microempresas e às pequenas e médias empresas.
- Bpromoção do direito às garantias de trabalho relacionadas às profissões, aos ofícios e às atividades do setor artístico e cultural.
- Catuação dos poderes públicos e orientação das diretrizes das políticas culturais com base na liberdade de expressão.
- Dvedação à promoção, pelo poder público, da comercialização das expressões culturais brasileiras no exterior.
- Eampla publicidade, transparência e compartilhamento das informações culturais.