Legislação Federal · FGV · 2024 | Questão sqc-fg086954

Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura

Código: fg086954
Banca: FGV
Órgão: MinC
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Atividades Técnicas de Suporte

A Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), prevê que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo, objetivarão desenvolver as formas de expressão, os modos de criar e fazer, os processos de preservação e proteção do patrimônio cultural brasileiro, e os estudos e métodos de interpretação da realidade cultural, bem como contribuir para propiciar meios, à população em geral, que permitam o conhecimento dos bens de valores artísticos e culturais.Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.313/1991, é incorreto afirmar que os projetos a serem apresentados por pessoas físicas ou pessoas jurídicas, de natureza cultural para fins de incentivo compreendem, entre outros, o seguinte segmento:

Apatrimônio cultural, inclusive histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos.
Bartes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e outras congêneres.
Crádio e televisão, educativas e culturais, de caráter comercial.
Dteatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres.
Eliteratura, inclusive obras de referência.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter comercial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 8.313/1991 – PRONAC – Segmentos Culturais

Gabarito: letra C. A alternativa C é a incorreta, pois afirma que os projetos compreendem "rádio e televisão, educativas e culturais, de caráter comercial", enquanto a Lei 8.313/1991 prevê o incentivo a rádio e televisão educativas e culturais, excluindo a finalidade comercial. As demais alternativas estão de acordo com os segmentos listados na lei.

A banca testa o conhecimento dos segmentos culturais que podem ser incentivados pelo PRONAC. A lei enumera diversos segmentos, e a pegadinha está em inserir o termo "de caráter comercial", que descaracteriza o propósito cultural.

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa C troca o segmento correto (rádio e TV educativas e culturais) ao acrescentar "de caráter comercial". O PRONAC visa fomentar a cultura não comercial; portanto, essa inclusão torna a afirmação incorreta.

Segmentos culturais (Lei 8.313/1991): Patrimônio cultural (Histórico, arquitetônico, arqueológico, Bibliotecas, museus, arquivos); Artes plásticas e gráficas (Gravuras, cartazes, filatelia); Rádio e TV (Educativas e culturais, De caráter comercial); Artes cênicas (Teatro, dança, circo, ópera, mímica); Literatura (Obras de referência)

Alternativa A — ✅ Correta

O patrimônio cultural, incluindo histórico, arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e acervos é um dos segmentos expressamente previstos na lei.

Alternativa B — ✅ Correta

Artes plásticas, artes gráficas, gravuras, cartazes, filatelia e congêneres são mencionados como segmentos culturais incentivados.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

A lei inclui rádio e televisão, mas apenas as educativas e culturais; a expressão "de caráter comercial" a torna incorreta, pois o PRONAC visa fomentar a cultura não comercial.

Alternativa D — ✅ Correta

Teatro, dança, circo, ópera, mímica e congêneres são segmentos tradicionais do incentivo cultural.

Alternativa E — ✅ Correta

Literatura, inclusive obras de referência, consta como segmento incentivado.

Conclusão: Portanto, a única afirmação incorreta é a da letra C, que acrescenta o "caráter comercial" não previsto na lei.

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