Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — FGV 2024

Lei nº 14.835/2024 – Sistema Nacional de Cultura (SNC)

Gabarito: letra C. A aprovação do plano de cultura, antes de ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, compete aos conselhos de política cultural, conforme a estrutura do Sistema Nacional de Cultura instituído pela Lei nº 14.835/2024. Os conselhos são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, responsáveis pela formulação e aprovação das políticas culturais, incluindo o plano.

A questão aborda a competência específica dentro do SNC. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A – ❌ Incorreta

Os sistemas de informações e indicadores culturais têm função de monitoramento e avaliação, não de aprovação de planos.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Os sistemas de financiamento à cultura são responsáveis pela gestão de recursos, não pela aprovação do plano.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os conselhos de política cultural, em cada esfera federativa, são os órgãos competentes para aprovar o plano de cultura, que depois é encaminhado pelo Executivo ao Legislativo para conversão em lei.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Os sistemas setoriais de cultura são segmentos específicos (ex.: livro, música) e não têm competência para aprovar o plano global.

Alternativa E – ❌ Incorreta

As conferências de cultura são espaços de participação social para discussão de diretrizes, mas não possuem poder deliberativo para aprovação do plano; essa função cabe aos conselhos.

Gabarito: letra C.