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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.018 de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva — FGV 2024

Legislação FederalLei nº 13.018 de 2014 - Institui a Política Nacional de Cultura Viva
Código
fg086967
Banca
FGV
Órgão
MinC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Atividades Técnicas de Suporte
A Lei nº 13.018/2014 instituiu a Política Nacional de Cultura Viva, tendo como base a parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira às condições de exercício dos direitos culturais.De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 13.018/2014, analise as afirmativas a seguir:I. O intercâmbio e residências artístico-culturais são ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva, visando ao desenvolvimento de políticas públicas integradas e à promoção da interculturalidade.II. É um instrumento da Política Nacional de Cultura Viva a promoção de uma gestão pública compartilhada e participativa, amparada em mecanismos democráticos de diálogo com a sociedade civil.III. Para fins da Política Nacional de Cultura Viva, considera-se objetivo dos pontos de cultura potencializar iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração.Está correto o que se afirma em
  1. AII, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CII e III, apenas.
  4. DI e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e III, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 13.018/2014 – Política Nacional de Cultura Viva

Gabarito: D (I e III, apenas). De acordo com a Lei nº 13.018/2014, o intercâmbio e as residências artístico-culturais são ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva (afirmativa I correta), e os pontos de cultura têm como objetivo potencializar iniciativas culturais já existentes (afirmativa III correta). Já a afirmativa II é incorreta, pois a gestão pública compartilhada e participativa é um princípio ou diretriz, e não um instrumento específico da política.

Análise das afirmativas:

I – Correta. A Lei 13.018/2014 prevê como ações estruturantes da Política Nacional de Cultura Viva o intercâmbio e as residências artístico-culturais, que visam integrar políticas públicas e promover a interculturalidade.

II – Incorreta. A afirmativa confunde instrumento com princípio. A gestão participativa e o diálogo com a sociedade civil são fundamentos ou diretrizes da política, mas não estão elencados como instrumentos formais. Os instrumentos são, por exemplo, os Termos de Compromisso Cultural e os Pontos de Cultura.

III – Correta. Segundo a lei, um dos objetivos dos Pontos de Cultura é exatamente potencializar e fortalecer iniciativas culturais já desenvolvidas por comunidades, grupos e redes de colaboração.

Dica:

NÃO CAIA NESSA!

Na Lei 13.018/2014, decore os principais instrumentos (Termo de Compromisso Cultural, Pontos de Cultura, ações de intercâmbio) e os objetivos. Não confunda princípios gerais (como gestão participativa) com instrumentos concretos.

Gabarito: alternativa D – I e III, apenas.

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