Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg087256
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Abreu e Lima - PE
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Paulo tem 35 anos, e está internado porque sofreu um infarto do miocárdio. Temendo morrer, pediu ao médico que o deixasse ver sua filha de 5 anos. O médico atesta que, do ponto de vista clínico, Paulo não oferece risco à saúde da filha.A respeito desse caso hipotético, o Estatuto da Criança e do Adolescente determina que
- Amenores de 16 anos não poderão visitar parentes internados devido ao risco que os hospitais acarretam à sua saúde.
- Bincumbe ao poder público garantir o acesso da criança e do adolescente a parentes internados, após ouvir o médico.
- Cserá garantido à criança e ao adolescente o direito de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
- Dos hospitais – públicos ou privados – deverão possuir lugar apropriado para crianças e adolescentes visitarem seus pais internados.
- Eos estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência, em tempo integral, de filhos menores, nos casos de internação dos pais.