Contabilidade Pública · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087623

Classificação Econômica da Receita Pública

Gabarito: Alternativa B. A questão exige identificação de quais itens são exclusivamente receitas correntes. A alternativa B – Receita patrimonial e agropecuária – é a única em que ambos os itens são receitas correntes, conforme o art. 11, §1º e §4º da Lei nº 4.320/1964.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a classificação econômica da receita em duas categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. As receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio público de forma efetiva e não decorrem de operações de crédito ou alienação de bens. O art. 11, §1º lista as receitas correntes:

Art. 11, §1Lei-4320

Lei nº 4.320/1964, Art. 11, §1º: São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

O §4º do mesmo artigo detalha o esquema:

Art. 11, §4Lei-4320

Lei nº 4.320/1964, Art. 11, §4º: A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária, Receita de Contribuições, Receita Patrimonial, Receita Agropecuária, Receita Industrial, Receita de Serviços, Transferências Correntes, Outras Receitas Correntes. RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.

Alternativa	Itens	Classificação dos Itens	Resultado
A	Operações de crédito e contribuições	Capital e Corrente	❌ Incorreta
B	Receita patrimonial e agropecuária	Corrente e Corrente	✅ Correta
C	Receita industrial e alienação de bens	Corrente e Capital	❌ Incorreta
D	Alienação de bens e operações de crédito	Capital e Capital	❌ Incorreta
E	Receitas de serviços e amortizações de empréstimos	Corrente e Capital	❌ Incorreta

Receita pública (Lei 4.320/64)

1Corrente (art. 11, §1º)
- Tributária
- Contribuições
- Patrimonial
- Agropecuária
- Industrial
- Serviços
- Transferências correntes
2Capital (art. 11, §4º)
- Operações de crédito
- Alienação de bens
- Amortização de empréstimos
- Transferências de capital

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Alternativa A — ❌ Incorreta

Operações de crédito são receitas de capital; contribuições são receitas correntes. Mistura categorias.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Receita patrimonial e agropecuária são ambas receitas correntes, conforme a lei.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Receita industrial é corrente, mas alienação de bens é de capital. Mistura.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ambos itens (alienação de bens e operações de crédito) são receitas de capital.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Receitas de serviços são correntes; amortizações de empréstimos são de capital. Mistura.

NÃO CAIA NESSA!

A banca insere em cada alternativa um par, sendo que apenas uma delas contém dois itens da mesma categoria econômica. O candidato deve memorizar a classificação do art. 11, §4º: receitas correntes (tributária, contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, serviços, transferências correntes, outras correntes) e de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, outras de capital).

Gabarito: Alternativa B.

MNEMÔNICO

Tributa Con PAIS Trans Ou

PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços

Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)