Questão de Direito Penal — Corrupção ativa — FGV 2024
Direito Penal›Corrupção ativa
Código
fg087711
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Advogado (SUAS)
Igor trafegava com seu veículo irregular quando foi abordado por policiais militares, os quais afirmaram que, sem o pagamento da quantia de quinhentos reais, iriam apreender o veículo, conforme disciplina a legislação aplicável. Igor prontamente efetuou o pagamento, a fim de evitar a apreensão de seu veículo.Nesse caso, a conduta dos policiais e de Igor se amoldam, respectivamente, como
Acorrupção ativa e passiva.
Bconcussão e fato atípico.
Cconcussão e favorecimento pessoal.
Dcorrupção passiva e ativa.
Eabuso de poder e corrupção ativa.
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GabaritoD — corrupção passiva e ativa.
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Direito Penal — Corrupção passiva e ativa
Gabarito: letra D. A conduta dos policiais (solicitar vantagem para não apreender o veículo) amolda-se à corrupção passiva, e a conduta de Igor (pagar para evitar a apreensão) constitui corrupção ativa. A alternativa D é a única que descreve corretamente o par de crimes, segundo a tipificação dos arts. 317 e 333 do Código Penal.
A banca explora a distinção entre concussão e corrupção passiva. Na concussão, o funcionário exige vantagem indevida, normalmente com abuso de autoridade ou ameaça. Na corrupção passiva, ele solicita ou recebe vantagem para praticar, omitir ou retardar ato de ofício. No caso, os policiais solicitaram o pagamento para deixar de apreender o veículo – ato que, na avaliação da banca, caracteriza solicitação de vantagem para omitir ato (corrupção passiva), e não exigência violenta (concussão). Igor, por sua vez, ao efetuar o pagamento para que o ato fosse omitido, praticou corrupção ativa.
Crimes contra a Administração
1Funcionário público
Corrupção passiva (art. 317)
Solicita vantagem
Para omitir ato de ofício
Concussão (art. 316)
Exige vantagem
Com abuso de autoridade/ameaça
2Particular
Corrupção ativa (art. 333)
Oferece/paga vantagem
Para que funcionário omita ato
Favorecimento pessoal (art. 348)
Auxilia criminoso a fugir
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inverte a ordem: atribui corrupção ativa aos policiais e corrupção passiva a Igor. A conduta correta é o contrário.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora a conduta dos policiais possa lembrar concussão, a banca entende que, por se tratar de solicitação para não praticar ato lícito (apreensão), configura corrupção passiva. Igor, por sua vez, não praticou fato atípico, mas sim corrupção ativa (pagou para evitar o ato).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao classificar a conduta dos policiais como concussão e a de Igor como favorecimento pessoal. O favorecimento pessoal (art. 348) exige auxílio a criminoso, o que não é o caso. Igor é o particular que paga vantagem, configurando corrupção ativa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente as condutas: policiais solicitaram vantagem (corrupção passiva) e Igor pagou (corrupção ativa).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Abuso de poder é conduta genérica, não um crime específico contra a administração; no caso, o crime próprio é a corrupção passiva. A conduta de Igor permanece corrupção ativa, mas a classificação dos policiais está errada.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato tende a confundir a solicitação de vantagem para não praticar ato de ofício com concussão. A banca, porém, considera que, quando o funcionário pede (solicita) e não exige de forma violenta, o crime é corrupção passiva (art. 317 CP). Memorize: na concussão, há exigência; na corrupção passiva, há solicitação ou recebimento.
PEGA ESSA DICA!
DAR, OFERECER e PROMETER / SOLICITAR, RECEBER e ACEITAR / OFERECER e PROMETER
Verbos das corrupções. Corrupção ativa de testemunha (art. 343): Dar, Oferecer e Prometer. Corrupção passiva (art. 317): Solicitar, Receber e Aceitar. Corrupção ativa (art. 333): Oferecer e Prometer. Atenção: a corrupção ativa (333) NÃO possui os verbos 'dar' nem 'solicitar'.
— Corrupção ativa, passiva e de testemunha (arts. 317, 333 e 343 do CP)