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Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — FGV 2024

Administração PúblicaEficiência, eficácia e efetividade no serviço público
Código
fg087756
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Durante a execução de uma política pública no Município de Caraguatatuba, o gestor ficou encarregado de monitorar o desempenho dessa política, realizando as avaliações devidas com base em diversas perspectivas.Nessa lógica, no que concerne à perspectiva de desempenho de eficácia, assinale a afirmativa correta.
  1. AO gestor deve verificar se a política alcançou as metas e objetivos estabelecidos no plano.
  2. BO gestor deve verificar se os custos da política foram os menores possíveis.
  3. CO gestor deve verificar se os resultados da política tiveram impactos duradouros para a sociedade.
  4. DO gestor deve verificar se as especificações de conformidade foram mantidas em todas as etapas da política.
  5. EO gestor deve verificar se a relação de custo-benefício da política se mostrou favorável.
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GabaritoA — O gestor deve verificar se a política alcançou as metas e objetivos estabelecidos no plano.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eficiência, Eficácia e Efetividade na Avaliação de Políticas Públicas

Gabarito: letra A. A eficácia, no contexto da avaliação de políticas públicas, refere-se ao grau de cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no planejamento. A alternativa A traduz exatamente esse conceito. As demais alternativas confundem eficácia com eficiência (B e E), efetividade (C) ou conformidade (D).

A diferença entre os três conceitos é fundamental: eficiência (relação insumo-produto, menor custo possível), eficácia (alcance dos objetivos imediatos) e efetividade (impactos duradouros e transformação social). A tabela abaixo resume:

Critério

Eficiência

Eficácia

Efetividade

Foco

Uso racional dos recursos

Cumprimento de metas e objetivos

Impactos de longo prazo na sociedade

Pergunta-chave

"Fizemos certo?"

"Atingimos o que planejamos?"

"Houve mudança real?"

Indicador típico

Custo por unidade, produtividade

% de metas alcançadas

Satisfação do cidadão, melhoria de indicadores sociais

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca entre os três conceitos. O candidato pode confundir eficácia (alcance de metas) com efetividade (impacto social) ou eficiência (custo-benefício). A pegadinha está em associar à eficácia ideias de "custo" (B, E) ou "impacto duradouro" (C), que pertencem a outros critérios.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A eficácia é a medida do alcance dos objetivos e metas programados. Conforme a doutrina (Cohen & Franco, 1993, citado em materiais de concursos de tribunais de contas), "a eficácia é definida como o grau de alcance das metas programadas (bens e serviços) em um determinado período de tempo, independentemente dos custos implicados". Portanto, verificar se a política alcançou as metas e objetivos estabelecidos é a definição precisa de eficácia.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Verificar se os custos foram os menores possíveis" é o conceito de eficiência, que relaciona os resultados obtidos com os recursos empregados, buscando a otimização. A eficácia não considera custos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Verificar se os resultados tiveram impactos duradouros para a sociedade" é o conceito de efetividade, que avalia as mudanças reais e sustentáveis decorrentes da política. A eficácia foca no cumprimento imediato das metas, não nos efeitos de longo prazo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Verificar se as especificações de conformidade foram mantidas" remete ao critério de legalidade ou conformidade, não à eficácia. A eficácia não trata de aderência a normas, mas de atingir o que foi planejado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Verificar se a relação custo-benefício se mostrou favorável" é novamente um indicador de eficiência (ou análise custo-benefício), e não de eficácia. A eficácia independe da relação custo-benefício.

Conclusão: A única alternativa que define corretamente a perspectiva de eficácia na avaliação de políticas públicas é a letra A.

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