Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGV 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- fg087760
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Escolar
Considere a situação a seguir:“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que
- Ao adulto era o pai da aluna em questão.
- Ba aluna foi levada com o consentimento dela.
- Chouve acordo prévio entre os responsáveis e o adulto.
- Da aluna não sofreu maus-tratos ou privações.
- Ea ação foi considerada legal pelo sistema judiciário.