Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo)
- Código
- fg087763
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Escolar
De acordo com as determinações da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba para a educação, ao Poder Público Municipal compete, prioritariamente,
- Agarantir a universalização do ensino médio.
- Borganizar programas de erradicação do analfabetismo.
- Coferecer creches e pré-escolas autônomas entre si.
- Dassegurar a guarda das escolas pelas polícias militares.
- Efinanciar o ensino independentemente da União.