Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — FGV 2024

Classificação dos desastres quanto à intensidade – Lei 12.608/2012

Gabarito: letra C – médio porte. A Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), classifica os desastres naturais quanto à intensidade em pequeno, médio, grande e muito grande porte. O desastre que causa danos e prejuízos importantes, porém passíveis de recuperação com os recursos disponíveis na própria área afetada, é enquadrado como médio porte (ou média intensidade).

A banca cobra a definição literal do art. 3º, inciso III, da lei. Como não dispomos do texto canônico no contexto, resumimos: o desastre de média intensidade é aquele cujos danos são significativos, mas podem ser superados com os recursos locais, desde que haja coordenação dos esforços. Já os desastres de grande e muito grande porte exigem recursos suplementares de outros entes ou ajuda internacional.

Alternativa A – ❌ Incorreta

Acidental não é uma classificação por intensidade, mas sim um tipo de evento eventual; a lei não utiliza esse termo para graduar a gravidade.

Alternativa B – ❌ Incorreta

Incidental também não corresponde a nenhuma das categorias de intensidade previstas na PNPDEC.

Alternativa C – ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a definição legal, o desastre de médio porte é exatamente aquele com danos importantes e recuperáveis com os recursos da própria área afetada.

Alternativa D – ❌ Incorreta

Grande porte exige recursos de outros níveis de governo, o que não se encaixa na descrição de recuperação com recursos locais.

Alternativa E – ❌ Incorreta

Muito grande porte demanda, além de recursos de outros entes, eventual ajuda internacional, sendo mais grave que o médio.