Legislação de Trânsito · FGV · 2024 | Questão sqc-fg087809

Legislação de TrânsitoInfrações

Código: fg087809
Banca: FGV
Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Cargo: Agente de Fiscalização de Trânsito

A suspensão do direito de dirigir pode ser aplicada ao motorista pelo acúmulo de infrações e/ou por transgressão às normas estabelecidas no CTB, cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.Assim, o condutor tem seu direito de dirigir suspenso por pontuação quando atingir:

A14 pontos, na soma da pontuação das infrações cometidas nos últimos 12 meses.
B20 pontos, na soma da pontuação das infrações cometidas nos últimos 12 meses.
C20 pontos, na soma da pontuação das infrações cometidas nos últimos 24 meses.
D30 pontos, na soma da pontuação das infrações cometidas nos últimos 12 meses.
E30 pontos, na soma da pontuação das infrações cometidas nos últimos 24 meses.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — 20 pontos, na soma da pontuação das infrações cometidas nos últimos 12 meses.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Suspensão do direito de dirigir por pontuação

Gabarito: letra B. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 261, § 1º, estabelece que a suspensão do direito de dirigir por acúmulo de pontos ocorre quando o condutor atinge 20 pontos no período de 12 meses. É esse o limite geral previsto na lei, independentemente das faixas variáveis instituídas posteriormente pela Resolução CONTRAN nº 723/2018.

Art. 261, §1CTB

Art. 261, § 1º — “Além dos casos previstos em outros artigos deste Código e excetuados aqueles especificados no art. 263, a suspensão do direito de dirigir será aplicada quando o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a contagem de 20 (vinte) pontos, conforme pontuação indicada no art. 259.”

A questão cobra exatamente a literalidade desse dispositivo, sem adentrar nas exceções da Resolução 723/2018 (que criou faixas de 20, 30 e 40 pontos dependendo da gravidade das infrações). No contexto da pergunta, o gabarito é o limite original do CTB.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o limite é de 14 pontos em 12 meses. Não há previsão legal para esse número. O CTB determina 20 pontos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que dispõe o art. 261, § 1º do CTB: 20 pontos no período de 12 meses.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Menciona 20 pontos, mas com período de 24 meses. O CTB é claro: o período é de 12 meses.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta 30 pontos em 12 meses. Embora a Resolução 723/2018 preveja essa faixa em algumas hipóteses (quando houver uma infração gravíssima), a regra geral do CTB é 20 pontos. A questão não menciona a resolução, logo a resposta deve seguir a lei.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Combina 30 pontos com 24 meses, ambos incorretos diante do art. 261, § 1º.

Gabarito: letra B.

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