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Questão de Legislação de Trânsito — Direção Defensiva — FGV 2024

Legislação de TrânsitoDireção Defensiva
Código
fg087815
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Agente de Fiscalização de Trânsito
Um motorista parte com um ônibus da rodoviária de Caraguatatuba às 11h com destino ao Rio de Janeiro numa viagem que dura, aproximadamente, 9 horas.Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, se esse motorista dirigir o máximo de tempo possível permitido, a primeira parada deverá ocorrer às:
  1. A15h.
  2. B15h30.
  3. C16h.
  4. D16h30.
  5. E17h.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — 16h30.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direção Defensiva – Parada Obrigatória do Motorista Profissional

Gabarito: letra D (16h30). O motorista profissional, ao conduzir ônibus, não pode dirigir por mais de 4 horas ininterruptas (Art. 67-A do CTB). A partir das 11h, o limite de 4 horas expira às 15h. Contudo, a banca considera que o motorista pode estender esse período até 16h30 – o que contraria a literalidade do dispositivo. A resolução adotada pela FGV nessa questão provavelmente leva em conta um entendimento diverso (como a possibilidade de prorrogação ou intervalo para refeição), mas, segundo o texto expresso do CTB, a primeira parada obrigatória deveria ocorrer às 15h.

Análise das Alternativas

Alternativa A – ❌ Incorreta

Afirma a parada às 15h. Essa seria a consequência direta do Art. 67-A (4h ininterruptas). No entanto, a banca considerou que o motorista pode utilizar o máximo de tempo permitido de forma diferente, levando a um horário posterior.

Alternativa B – ❌ Incorreta

15h30 – não corresponde a nenhum marco regulatório direto.

Alternativa C – ❌ Incorreta

16h – idem.

Alternativa D – ✅ Correta ⟵ GABARITO

16h30 – a banca entendeu que, com a aplicação das regras de descanso e refeição (CLT), o motorista pode dirigir até 5h30 antes da primeira parada. Contudo, isso diverge do Art. 67-A do CTB, que estabelece 4h.

Alternativa E – ❌ Incorreta

17h – excede ainda mais o limite legal.

NÃO CAIA NESSA!

A questão confunde o limite de 4 horas do CTB com a possibilidade de prorrogação por acordo coletivo ou com o intervalo para refeição (1h). O motorista profissional tem direito a pausas, mas a primeira parada obrigatória por força do CTB é após 4 horas ininterruptas. O gabarito oficial, porém, considera 5h30 (16h30) – fique atento: em provas da FGV, esse entendimento prevalece.

PEGA ESSA DICA!

Memorize o Art. 67-A do CTB: "É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 (quatro) horas ininterruptas". Para veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares (ônibus), esse limite é absoluto, salvo disposição em convenção coletiva que permita prorrogação (mas nunca superior a 5 horas). Na dúvida, use a literalidade.

Conclusão: Pelo CTB, a resposta seria A (15h), mas o gabarito oficial é D (16h30). Leve para a prova o que a banca entende: 5h30 de direção contínua é o máximo para a primeira parada.

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