Questão de Legislação de Trânsito — Direção Defensiva — FGV 2024
- Código
- fg087815
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização de Trânsito
- A15h.
- B15h30.
- C16h.
- D16h30.
- E17h.
GabaritoD — 16h30.
Gabarito: letra D (16h30). O motorista profissional, ao conduzir ônibus, não pode dirigir por mais de 4 horas ininterruptas (Art. 67-A do CTB). A partir das 11h, o limite de 4 horas expira às 15h. Contudo, a banca considera que o motorista pode estender esse período até 16h30 – o que contraria a literalidade do dispositivo. A resolução adotada pela FGV nessa questão provavelmente leva em conta um entendimento diverso (como a possibilidade de prorrogação ou intervalo para refeição), mas, segundo o texto expresso do CTB, a primeira parada obrigatória deveria ocorrer às 15h.
Afirma a parada às 15h. Essa seria a consequência direta do Art. 67-A (4h ininterruptas). No entanto, a banca considerou que o motorista pode utilizar o máximo de tempo permitido de forma diferente, levando a um horário posterior.
15h30 – não corresponde a nenhum marco regulatório direto.
16h – idem.
16h30 – a banca entendeu que, com a aplicação das regras de descanso e refeição (CLT), o motorista pode dirigir até 5h30 antes da primeira parada. Contudo, isso diverge do Art. 67-A do CTB, que estabelece 4h.
17h – excede ainda mais o limite legal.
A questão confunde o limite de 4 horas do CTB com a possibilidade de prorrogação por acordo coletivo ou com o intervalo para refeição (1h). O motorista profissional tem direito a pausas, mas a primeira parada obrigatória por força do CTB é após 4 horas ininterruptas. O gabarito oficial, porém, considera 5h30 (16h30) – fique atento: em provas da FGV, esse entendimento prevalece.
Memorize o Art. 67-A do CTB: "É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 4 (quatro) horas ininterruptas". Para veículos de transporte de passageiros com mais de 10 lugares (ônibus), esse limite é absoluto, salvo disposição em convenção coletiva que permita prorrogação (mas nunca superior a 5 horas). Na dúvida, use a literalidade.
Conclusão: Pelo CTB, a resposta seria A (15h), mas o gabarito oficial é D (16h30). Leve para a prova o que a banca entende: 5h30 de direção contínua é o máximo para a primeira parada.
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