Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo)
- Código
- fg087867
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
Os loteamentos de terrenos, em qualquer zona do Município de Caraguatatuba destinada a glebas urbanas, deverão prever a doação de terreno(s) à Prefeitura Municipal para construção de escolas.O tipo de loteamento que deve, obrigatoriamente, doar 2 lotes localizados no centro do loteamento, à escolha da Prefeitura Municipal, deve ter
- Aaté 50 lotes.
- Bde 51 até 100 lotes.
- Cde 101 até 150 lotes.
- Dde 151 até 200 lotes.
- Emais de 200 lotes.