Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Legislação das Pessoas com Deficiência — FGV 2024
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Legislação das Pessoas com Deficiência
- Código
- fg087917
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Decreto nº 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece as orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos seus direitos individuais e sociais.As opções a seguir apresentam objetivos dessa Política, à exceção de uma. Assinale-a.
- AO acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência a todos os serviços oferecidos à comunidade.
- BA fragmentação das ações das entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, previdência social, cultura, desporto e lazer.
- CO desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.
- DA formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência.
- EA garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.