Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FGV 2024

Banco Central na Constituição Federal

Gabarito: letra E (F – V – F). A primeira afirmativa é falsa porque o art. 164, § 1º da CF veda ao Banco Central conceder empréstimos ao Tesouro Nacional ou a qualquer órgão que não seja instituição financeira. A segunda é verdadeira, pois o art. 164, § 2º autoriza o BC a comprar e vender títulos do Tesouro para regular moeda ou taxa de juros. A terceira é falsa, pois o art. 164, § 3º determina que apenas as disponibilidades da União sejam depositadas no BC; as dos demais entes (Estados, DF, Municípios, órgãos públicos e empresas controladas) devem ser depositadas em instituições financeiras oficiais.

Análise das afirmativas

1ª afirmativa — Falsa. O § 1º do art. 164 é categórico: "É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira." A afirmativa diz "poderá conceder", o que contraria a vedação constitucional.

2ª afirmativa — Verdadeira. O § 2º do art. 164 estabelece: "O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros." A redação é exatamente a da afirmativa.

3ª afirmativa — Falsa. O § 3º do art. 164 determina: "As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, ressalvados os casos previstos em lei." Assim, somente a União deposita no BC; os demais entes depositam em instituições financeiras oficiais (como o Banco do Brasil, Caixa, etc.). A afirmativa generaliza erroneamente.

Conclusão: V – F – V (Falsa, Verdadeira, Falsa) corresponde à alternativa E.

Gabarito: letra E.