Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024

Classificação da Receita Orçamentária por Categoria Econômica

Gabarito: letra C. A receita industrial e a receita agropecuária são espécies de Receitas Correntes, conforme o art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964. As demais alternativas misturam espécies de categorias econômicas distintas, o que as torna incorretas.

A classificação da receita orçamentária por categoria econômica é um dos pilares da Contabilidade Pública e está prevista no art. 11 da Lei 4.320/1964. Essa norma divide as receitas em duas grandes categorias: Receitas Correntes e Receitas de Capital. A distinção fundamental é que as Receitas Correntes são aquelas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado de forma permanente, sem criar obrigações futuras ou reduzir o patrimônio, enquanto as Receitas de Capital são aquelas que não aumentam o patrimônio líquido de forma duradoura, pois decorrem da conversão de bens e direitos em espécie, da constituição de dívidas ou de transferências para investimentos.

A banca explora exatamente a confusão entre as espécies de cada categoria. É comum o candidato decorar a lista de forma solta e errar ao associar, por exemplo, a alienação de bens (que é Receita de Capital) como se fosse corrente. A chave é memorizar o rol completo de cada categoria e, principalmente, entender a natureza econômica de cada ingresso: se ele representa uma entrada que não gera contrapartida futura (corrente) ou se é uma entrada que decorre de uma operação que reduz o ativo ou aumenta o passivo (capital).

O § 4º do mesmo artigo detalha o esquema completo, que é o mapa que o candidato deve dominar:

Lei 4.320/1964:

§ 4º — A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que contribuições de melhoria e amortização de empréstimos são receitas correntes. O erro é duplo: a contribuição de melhoria é uma espécie de Receita Tributária (portanto, corrente), mas a amortização de empréstimos é uma Receita de Capital. A banca mistura as duas categorias na mesma alternativa, o que a torna incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que receita patrimonial e alienação de bens são receitas correntes. A receita patrimonial é, de fato, uma Receita Corrente (decorre da exploração do patrimônio, como aluguéis). No entanto, a alienação de bens é uma Receita de Capital, pois representa a conversão de um bem em espécie, reduzindo o ativo permanente. A mistura das categorias torna a alternativa incorreta.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que receita industrial e receita agropecuária são receitas correntes. Isso está correto, pois ambas estão expressamente listadas no art. 11, § 1º, da Lei 4.320/1964 como espécies de Receitas Correntes. A receita industrial decorre da atividade industrial do Estado (como a venda de produtos industrializados por empresas estatais) e a receita agropecuária decorre da exploração de atividades agropecuárias (como a venda de produtos agrícolas de propriedades do Estado).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que amortização de empréstimos e receita de serviços são receitas de capital. A amortização de empréstimos é, de fato, uma Receita de Capital (representa o retorno de recursos emprestados). No entanto, a receita de serviços é uma Receita Corrente, pois decorre da prestação de serviços pelo Estado (como taxas de serviços administrativos). A mistura das categorias torna a alternativa incorreta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que transferências de capital e impostos e taxas são receitas de capital. A transferência de capital é, de fato, uma Receita de Capital (recursos recebidos para atender despesas de capital). No entanto, impostos e taxas são espécies de Receita Tributária, que é uma Receita Corrente. A mistura das categorias torna a alternativa incorreta.

Gabarito: letra C