Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024
Contabilidade Pública›Demonstrações Contábeis
Código
fg088051
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Contador
O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.Em relação à classificação das receitas orçamentárias, assinale a opção correta.
AReceitas correntes: contribuições de melhoria e amortização de empréstimos.
BReceitas correntes: receita patrimonial e alienação de bens.
CReceitas correntes: receita industrial e receita agropecuária.
DReceitas de capital: amortização de empréstimos e receita de serviços.
EReceita de capital: transferências de capital e impostos e taxas.
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GabaritoC — Receitas correntes: receita industrial e receita agropecuária.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação das Receitas Orçamentárias - Lei nº 4.320/1964
Gabarito: letra C. As receitas correntes são aquelas previstas no art. 11, §1º, da Lei 4.320/1964, que inclui receita industrial e, implicitamente, receita agropecuária como receita diversa. As demais alternativas misturam receitas correntes com receitas de capital, conforme a classificação legal.
Art. 11, §1Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital
§ 1º — São Receitas Correntes as receitas tributária, patrimonial, industrial e diversas e, ainda as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
§ 2º — São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente
§ 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES: Receita Tributária (Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria), Receita Patrimonial, Receita Industrial, Transferências Correntes, Receitas Diversas. RECEITAS DE CAPITAL: Operações de Crédito, Alienação de Bens Móveis e Imóveis, Amortização de Empréstimos Concedidos, Transferências de Capital, Outras Receitas de Capital.
Contribuições de Melhoria (correta), Amortização de Empréstimos (incorreta)
Art. 11, §1º e §4º, Lei 4.320/1964
Receitas Correntes
Receita Patrimonial
Alienação de Bens (incorreta)
Art. 11, §1º e §4º, Lei 4.320/1964
Receitas de Capital
Amortização de Empréstimos
Receita de Serviços (incorreta)
Art. 11, §2º e §4º, Lei 4.320/1964
Receitas de Capital
Transferências de Capital
Impostos e Taxas (incorretos)
Art. 11, §2º e §4º, Lei 4.320/1964
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que contribuições de melhoria (receita corrente) e amortização de empréstimos (receita de capital) são ambas correntes. A amortização de empréstimos é receita de capital, conforme art. 11, §2º e §4º.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Apresenta receita patrimonial (corrente) e alienação de bens (de capital) como correntes. Alienação de bens é receita de capital (art. 11, §2º e §4º).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Receita industrial é expressamente classificada como receita corrente (§1º e §4º). Receita agropecuária, embora não citada literalmente, é considerada receita corrente na doutrina (enquadra-se como receita diversa ou industrial), estando correta a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Amortização de empréstimos é receita de capital (correto), mas receita de serviços é receita corrente (industrial ou diversa). Mistura categorias.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Transferências de capital são receitas de capital (correto), mas impostos e taxas são receitas correntes (tributárias). Mistura categorias.
NÃO CAIA NESSA!
Decore a classificação do art. 11, §4º, da Lei 4.320/1964. Receitas correntes: tributária, patrimonial, industrial, transferências correntes e diversas. Receitas de capital: operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e superávit corrente. A banca troca itens entre as categorias.