Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — FGV 2024

NBC TG 24 (R2) – Evento Subsequente

Gabarito: letra A. A NBC TG 24 (R2), alinhada ao IAS 10, define evento subsequente como aquele que ocorre entre a data do balanço e a data em que a emissão das demonstrações contábeis é autorizada. As demais alternativas confundem momentos como publicação, aprovação por comitê de auditoria ou conselho, ou prazo final – todos posteriores ou distintos do conceito normativo.

A banca testa o conhecimento literal da definição do evento subsequente. A norma é clara: o limite superior é a autorização para emissão ("authorized for issue"), conforme destacado na doutrina:

Data de autorização das demonstrações:

"Eventos subsequentes são eventos, favoráveis ou desfavoráveis, que ocorrem entre a data das demonstrações contábeis e a data da autorização para emissão das demonstrações contábeis" ()

Portanto, a alternativa A é a única que reproduz fielmente o conceito.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição da NBC TG 24 (R2) estabelece que o evento subsequente ocorre entre a data final do período a que se referem as demonstrações e a data em que a emissão das demonstrações é autorizada. O termo "autorizada" é o marco decisivo, equivalente ao "authorized for issue" das IFRS. A alternativa A está em conformidade com a norma.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o limite é a publicação das demonstrações. A publicação é um ato posterior à autorização – a administração autoriza a emissão e, depois, as demonstrações são publicadas. Eventos entre a autorização e a publicação não são considerados eventos subsequentes que exijam ajuste, salvo se revelarem condições que existiam na data do balanço. O erro é confundir o ato de autorizar com o ato de publicar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Aprovação pelo comitê de auditoria não é o marco definidor. O comitê de auditoria é um órgão auxiliar, mas a autorização para emissão cabe à administração ou ao conselho de administração (ou equivalente). A norma não menciona aprovação por comitê de auditoria como data limite.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O prazo para publicação (ex.: prazo legal de 30 de abril para companhias abertas) é um limite externo, mas não é o critério da NBC TG 24. A data de autorização pode ser anterior ao prazo final. Eventos que ocorrem após a autorização, ainda que dentro do prazo legal, não são eventos subsequentes para ajuste.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Aprovação pelo Conselho de Administração é um momento que pode coincidir com a autorização, mas a NBC TG 24 usa o termo genérico "autorizada", que pode ser pelo Conselho ou por outro órgão delegado. A alternativa é imprecisa porque a norma não vincula exclusivamente ao Conselho de Administração; a autorização pode ser dada pela diretoria ou outro nível de governança. Entretanto, o erro principal é que a alternativa E especifica "aprovadas pelo Conselho de Administração", enquanto o conceito normativo é mais amplo: "emissão autorizada". Em muitas entidades, a autorização é feita pela diretoria ou pelo conselho, mas a letra da norma não restringe a um órgão específico. A pegadinha está em trocar o ato (autorizar emissão) pela aprovação por um órgão específico.

Gabarito: letra A.