Assinale a opção que indica a apropriação do montante relacionado às férias e ao abono constitucional dos funcionários de uma entidade do setor público, de acordo com o regime de competência.
AReconhecimento mensal de uma diminuição no ativo e um aumento no passivo correspondente, representando 1/12 do montante
BReconhecimento mensal de uma variação patrimonial diminutiva e uma diminuição no ativo correspondente, representando 1/12 do montante.
CReconhecimento mensal de uma variação patrimonial diminutiva e um aumento no passivo correspondente, representando 1/12 do montante.
DReconhecimento anual, ao final do período, de uma variação patrimonial diminutiva e uma diminuição no ativo correspondente, representando a totalidade do montante.
EReconhecimento anual, ao final do período, de uma variação patrimonial diminutiva e um aumento no passivo correspondente, representando a totalidade do montante.
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GabaritoC — Reconhecimento mensal de uma variação patrimonial diminutiva e um aumento no passivo correspondente, representando 1/12 do montante.
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Apropriação de férias e abono constitucional no setor público (regime de competência)
Gabarito: letra C. No regime de competência, as férias e o abono constitucional são apropriados mensalmente, gerando uma variação patrimonial diminutiva (despesa) e um aumento no passivo (provisão), equivalente a 1/12 do montante anual. As alternativas A e B erram ao mencionar diminuição do ativo; as alternativas D e E erram ao prever reconhecimento anual, que não atende ao regime de competência.
A questão exige conhecimento do reconhecimento contábil de provisões para férias e abono constitucional no setor público, sob o regime de competência. De acordo com as normas de contabilidade pública (MCASP e NBC TSP Estrutura Conceitual), as despesas devem ser reconhecidas no momento em que ocorre o fato gerador, independentemente do pagamento. As férias e o abono constitucional são direitos dos servidores que vão sendo adquiridos mês a mês, portanto, a entidade deve constituir uma provisão mensal, registrando uma despesa (variação patrimonial diminutiva) e um passivo.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que há reconhecimento mensal com diminuição no ativo e aumento no passivo. O erro está na diminuição do ativo: não há saída de recursos no momento da provisão; o que ocorre é o reconhecimento de uma despesa (VPD) e a contrapartida no passivo. A diminuição do ativo ocorreria apenas quando houver o pagamento (desembolso).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Semelhante à A, mas com variação patrimonial diminutiva e diminuição do ativo. Novamente, a diminuição do ativo é indevida; a contrapartida correta da VPD é o aumento do passivo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhecimento mensal de uma variação patrimonial diminutiva (despesa) e um aumento no passivo (provisão), representando 1/12 do montante. É exatamente o procedimento adequado pelo regime de competência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Apresenta reconhecimento anual, ao final do período, com variação patrimonial diminutiva e diminuição do ativo. O reconhecimento anual desrespeita o regime de competência, que exige apropriação mensal. Além disso, a contrapartida correta é o passivo, não a diminuição do ativo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a contrapartida (aumento do passivo) esteja correta, o reconhecimento anual contraria o regime de competência. A provisão deve ser constituída mensalmente, na medida em que os direitos são adquiridos.
PEGA ESSA DICA!
Para acertar questões sobre provisões no setor público, lembre-se: no regime de competência, despesas com pessoal (férias, 13º salário) são reconhecidas mensalmente como despesa (VPD) e passivo, independentemente do pagamento. O balanço patrimonial deve refletir a obrigação acumulada.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)