Questão de Contabilidade Pública — Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária — FGV 2024
Contabilidade Pública›Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária
Código
fg088089
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Em relação ao registro contábil das contas de natureza de informação orçamentária, as receitas e as despesas orçamentárias devem ser registradas de acordo com o seguinte critério, respectivamente:
ALançamento e empenho.
BArrecadação e liquidação.
CArrecadação e empenho.
DRecolhimento e liquidação.
ERecolhimento e pagamento.
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GabaritoC — Arrecadação e empenho.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Registro Contábil de Receitas e Despesas Orçamentárias
Gabarito: letra C. No âmbito da contabilidade pública, as receitas orçamentárias são registradas no momento da arrecadação (quando o recurso é efetivamente recebido), enquanto as despesas orçamentárias são registradas no momento do empenho (quando é constituída a obrigação de pagamento). Esse é o critério estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei nº 4.320/1964, que disciplina os estágios da receita e da despesa.
A questão testa o conhecimento dos estágios de execução orçamentária e o momento em que cada um é reconhecido contabilmente nas contas de natureza orçamentária (informação orçamentária). A banca busca confundir o candidato com outros estágios, como lançamento, liquidação e recolhimento.
1Receita: arrecadação
2Despesa: empenho
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o critério para receita é o lançamento. O lançamento (etapa que identifica o contribuinte e calcula o valor devido) é um estágio anterior, mas o registro orçamentário da receita só ocorre com a arrecadação, quando há efetivo ingresso de recursos. Portanto, a dupla "Lançamento e empenho" está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o critério para despesa é a liquidação. A liquidação é a verificação do direito do credor, mas o registro orçamentário da despesa já ocorreu no empenho, que é o ato que cria a obrigação de pagamento. Logo, "Arrecadação e liquidação" não corresponde ao critério correto.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A receita orçamentária é registrada no momento da arrecadação (ingresso de recursos), e a despesa orçamentária é registrada no momento do empenho (formalização da obrigação). Esse é o padrão adotado pelo MCASP e pela Lei nº 4.320/1964 (art. 35 e 58, respectivamente).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Utiliza recolhimento para a receita. O recolhimento é a etapa posterior à arrecadação, em que os valores são transferidos para a conta do tesouro. O registro orçamentário já foi feito na arrecadação. Para a despesa, usa liquidação, que é posterior ao empenho. Portanto, incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente, recolhimento não é o momento de registro da receita, e pagamento é a última etapa da despesa, após a liquidação. O registro orçamentário da despesa ocorre no empenho, não no pagamento.
PEGA ESSA DICA!
Grave os estágios de cada ciclo: Receita: Lançamento → Arrecadação → Recolhimento. Despesa: Fixação → Empenho → Liquidação → Pagamento. O registro orçamentário (informação orçamentária) acontece na arrecadação e no empenho. Para a receita, o momento é o ingresso (arrecadação); para a despesa, o momento é o empenho. Essa é a regra que a FGV adora cobrar!
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)