Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
- Código
- fg088124
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2022, o estupro foi o tipo de crime com maior número de registros contra crianças e adolescentes do Brasil. Foram quase 41 mil vítimas de 0 a 13 anos, das quais quase 7 mil tinham entre 0 e 4 anos e mais de 11 mil, entre 5 e 9 anos. Dentre as vítimas do sexo masculino, apesar de menor quantidade de casos, o pico se dá aos 4 anos de idade.As opções a seguir apresentam objetivos do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, à exceção de uma. Assinale-a.
- ACapacitar acerca da prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes, observando temas transversais como gênero, raça/etnia e sexualidade.
- BInstituir parâmetros para a organização do processo de atendimento integral e integrado às crianças e aos adolescentes vítimas de abuso sexual.
- CArticular os órgãos públicos e respectivos serviços do SGD, para adotar procedimentos para o atendimento, que evitem ser repetitivos ou invasivos.
- DVetar o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) para melhor proteger crianças e adolescentes.
- EConstituir um protocolo intersetorial e um Sistema Integrado de Notificação de casos suspeitos e/ou confirmados de abuso sexual contra crianças e adolescentes.