Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — FGV 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- fg088138
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes.Considerando a importância da família na socialização primária e na co-responsabilidade protetiva, assinale a afirmativa correta.
- AA família desestruturada deve ser destituída do pátrio poder em defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
- BA família natural, ou seja, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes, é o modelo mais protetivo.
- COs filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais.
- DA condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar.
- EA falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.