Questão de Direito Sanitário — Regulamentos dos Medicamentos — FGV 2024
Direito SanitárioRegulamentos dos Medicamentos
- Código
- fg088303
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Lei no 5.991 de 17 de dezembro de 1973 em seu artigo 4º. adota diferentes conceitos inerentes à atividade farmacêutica.Assinale a opção que apresenta conceito discordante com a legislação.
- ADispensário de medicamentos: setor de fornecimento de medicamentos industrializados, privativo de pequena unidade hospitalar ou equivalente.
- BAnálise fiscal: a efetuada em drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, destinada a comprovar a sua conformidade com a fórmula que deu origem ao registro.
- CSupermercado: estabelecimento que, mediante auto-serviço ou não, comercializa diversas mercadorias, com ênfase para aquelas de primeira necessidade, dentre as quais alimentos em geral, produtos de higiene e limpeza e apetrechos domésticos, podendo funcionar em qualquer período do dia e da noite, inclusive nos domingos e feriados.
- DÓrgão sanitário competente: órgão de fiscalização do Ministério da Saúde, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
- EProduto dietético: produto tecnicamente elaborado para atender às necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.