Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Caraguatatuba (São Paulo)
- Código
- fg088328
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Municipal
Em relação à Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir.I. Os impostos devem ser graduados, sempre que possível, segundo a capacidade econômica do contribuinte.II. A cobrança de tributos de determinada lei só passa a valer no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada.III. O Município detém 50% da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados.Está correto o que se afirma em
- AI, somente.
- BI e II, somente.
- CI e III, somente.
- DII e III, somente.
- EI, II e III.