Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo)
- Código
- fg088382
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Posturas
O Estatuto do Servidor Público do Município de Caraguatatuba permite, em algumas condições, a acumulação remunerada de cargos públicos.Uma dessas condições é, por exemplo, a acumulação de
- Adois cargos de professor.
- Bdois cargos de fiscalização quaisquer.
- Cum cargo de técnico de segurança do trabalho e outro de fiscal de posturas.
- Dum cargo de técnico de segurança do trabalho e outro de fiscal de obras.
- Eum cargo de fiscal de posturas e outro de assessor parlamentar.