Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo) — FGV 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Caraguatatuba (São Paulo)
- Código
- fg088412
- Banca
- FGV
- Órgão
- Prefeitura de Caraguatatuba - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
Com relação ao capítulo do sistema tributário municipal da Lei Orgânica do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:I. Os tributos municipais são compostos de impostos, taxas e contribuições de melhoria, instituídas por lei local.II. As taxas devem ter base de cálculo própria de impostos.III. Os preços públicos são fixados pelo Executivo.Está correto o que se afirma em
- AII, somente.
- BIII, somente.
- CI e II, somente.
- DI e III, somente.
- EII e III, somente.