GabaritoD — 2% e 5%.
Gabarito: letra D. A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece a alíquota mínima do ISSQN em 2% (art. 8º-A) e a alíquota máxima em 5% (art. 8º, II). As demais opções trazem combinações incorretas.
A banca cobra a literalidade dos dispositivos que fixam os limites das alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. É uma questão de memorização pura, muito comum em concursos fiscais.
Art. 8º-A. A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).
Art. 8º. As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são as seguintes: [...] II – demais serviços, 5% (cinco por cento).
1% e 2%.
A alíquota mínima é 2%, não 1%. A máxima é 5%, não 2%. Essa combinação não corresponde a nenhum dispositivo.
1% e 5%.
A alíquota mínima correta é 2%; 1% não é valor previsto na LC 116/2003 para o ISSQN.
2% e 4%.
A alíquota máxima é 5%, e não 4%. A mínima está correta (2%), mas a máxima errada.
2% e 5%.
Exatamente os valores fixados nos arts. 8º-A (mínima) e 8º, II (máxima) da LC 116/2003.
4% e 5%.
A alíquota mínima é 2%, e não 4%. A máxima está correta (5%), mas a mínima errada.
A banca explora a confusão com alíquotas de outros tributos, como o Simples Nacional (que tem alíquotas a partir de 4% ou 1%) ou com o antigo limite de 2% para alguns serviços. Fique atento: a LC 116 é clara: mínimo 2%, máximo 5%. Memorize esses números.
Gabarito: letra D.
Link permanente: /questoes/fg088418