Questão de Legislação de Trânsito — Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios — FGV 2024

Transporte de Crianças – Resolução CONTRAN 819/2021

Gabarito: letra E. A criança com 9 anos de idade e 1,35 m de altura deve ser transportada no banco traseiro utilizando assento de elevação. Embora a idade (9 anos) se enquadre na faixa de 7,5 a 10 anos, que em regra permite o uso do cinto de segurança do veículo, a altura de 1,35 m é inferior a 1,45 m, circunstância que, pelo Anexo da Resolução CONTRAN 819/2021, exige o assento de elevação (dispositivo de retenção adequado para crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 e 36 kg).

A Resolução CONTRAN 819/2021 estabelece, em seu art. 2º, que as crianças com idade inferior a dez anos e que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, usando individualmente cinto de segurança ou dispositivo de retenção equivalente. O Anexo da mesma resolução detalha os dispositivos conforme a faixa etária e a altura:

Resolução CONTRAN 819/2021, Anexo – Dispositivo de Retenção para Transporte de Crianças (DRC): III – “assento de elevação” …, para as seguintes condições: a) crianças com idade superior a quatro anos e inferior ou igual a sete anos e meio; ou b) crianças com até 1,45 m de altura e peso entre 15 a 36 kg … IV – cinto de segurança do veículo …, para as seguintes condições: a) crianças com idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos; ou b) crianças com altura superior a 1,45 m.

A condição b do item III (assento de elevação) é genérica (não impõe limite de idade) e abrange a criança de 1,35 m. Já a condição a do item IV (cinto de segurança) só se aplica se a altura for superior a 1,45 m (ou se a criança tiver entre 7,5 e 10 anos e já tiver atingido essa altura). Como a criança não atingiu 1,45 m, o dispositivo correto é o assento de elevação, e o banco deve ser o traseiro (art. 2º).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a criança deve ir no banco dianteiro sem dispositivo de elevação. A regra geral (art. 2º) é o banco traseiro, e as exceções do art. 3º (banco dianteiro) não se aplicam (veículo não tem só banco dianteiro, não excede lotação, não tem cinto subabdominal, a criança não tem 1,45 m).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Também coloca a criança no banco dianteiro, mesmo que com assento de elevação. As exceções não se aplicam, portanto o banco traseiro é obrigatório.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Prevê banco traseiro sem dispositivo de elevação. Apesar de a idade (9 anos) sugerir o cinto de segurança, a altura inferior a 1,45 m impõe o assento de elevação. O cinto de segurança só é permitido sem elevação quando a criança atinge 1,45 m (item IV, b) ou, excepcionalmente, no caso do parágrafo único do art. 3º (crianças de 4 a 7,5 anos com cinto subabdominal), que não é o caso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe o uso de cadeirinha no banco traseiro. A cadeirinha (item II do Anexo) é destinada a crianças de 1 a 4 anos de idade ou peso entre 9 e 18 kg. A criança tem 9 anos, portanto não se enquadra.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Banco traseiro com assento de elevação. É a solução que atende simultaneamente: (i) a obrigação do banco traseiro (art. 2º), (ii) a necessidade do assento de elevação por força da altura inferior a 1,45 m (Anexo, III, b).

Gabarito: letra E.