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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2024

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
fg088535
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
A Resolução CFM nº 2.318/22 disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determina arbitragem de especialista quando houver conflito e estabelece normas para a utilização de materiais de implante. De acordo com seu Art. 1º, § 2º, ao ___ cabe a obrigação de comunicar ao __ quaisquer defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante.Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
  1. AMédico Assistente / Médico Auditor.
  2. BMédico Assistente / Diretor Técnico.
  3. CMédico Auditor / Diretor Clínico.
  4. DMédico Auditor / Diretor Técnico.
  5. EMédico Assistente / Diretor Clínico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Médico Assistente / Diretor Técnico.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prescrição de materiais implantáveis: comunicação de defeitos (Resolução CFM nº 2.318/22)

Gabarito: letra B. Conforme o Art. 1º, § 2º da Resolução CFM nº 2.318/22, ao Médico Assistente cabe a obrigação de comunicar ao Diretor Técnico quaisquer defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante. A alternativa B é a única que combina corretamente os dois sujeitos: quem assiste o paciente (Médico Assistente) e quem responde tecnicamente pela instituição (Diretor Técnico).

A Resolução CFM nº 2.318/22 disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determinando também a arbitragem de especialista em caso de conflito. O dispositivo em questão estabelece um fluxo de responsabilidade: o médico que acompanha o paciente (assistente) deve reportar ao profissional que detém a responsabilidade técnica da instituição (diretor técnico) qualquer problema identificado com o material implantado ou com o instrumental utilizado. Essa comunicação é essencial para a rastreabilidade e segurança do paciente, permitindo que a instituição adote as providências cabíveis, como notificação ao fabricante ou à vigilância sanitária.

A lógica da norma é clara: o Médico Assistente é quem está na ponta, em contato direto com o paciente e com o ato cirúrgico, portanto é ele quem primeiro percebe um defeito ou falha. O Diretor Técnico, por sua vez, é o responsável legal pela instituição de saúde, sendo o destinatário natural dessa comunicação para que medidas administrativas e técnicas sejam tomadas. O Médico Auditor, embora atue na análise de contas e na verificação da adequação dos procedimentos, não é o canal previsto para essa comunicação específica.

A banca explora a confusão entre os papéis do Médico Auditor e do Diretor Técnico. O Auditor atua na fiscalização e avaliação de contas e procedimentos, enquanto o Diretor Técnico é o responsável pela direção técnica da instituição, respondendo perante os Conselhos de Medicina pela qualidade da assistência. A alternativa B é a única que reflete corretamente essa distinção, sendo a resposta oficial.

1Res. CFM 2.318/22, art. 1º, §2º
2Quem comunica
Médico Assistente
3A quem comunica
Diretor Técnico
4Objeto da comunicação
Defeitos ou falhas do produto
Falhas no instrumental de implante
5Papéis que confundem
Médico Auditor (verifica contas/procedimentos)
Diretor Clínico (não é o destinatário)
Comunicação de defeitos
LEVELsoulevel.com.br
Comunicação de defeitos: Res. CFM 2.318/22, art. 1º, §2º; Quem comunica (Médico Assistente); A quem comunica (Diretor Técnico); Objeto da comunicação (Defeitos ou falhas do produto, Falhas no instrumental de implante); Papéis que confundem (Médico Auditor (verifica contas/procedimentos), Diretor Clínico (não é o destinatário))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Troca o destinatário da comunicação: o Médico Assistente comunica ao Médico Auditor, mas a norma determina que a comunicação seja feita ao Diretor Técnico. O Auditor não é o canal previsto para essa finalidade.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o Art. 1º, § 2º da Resolução CFM nº 2.318/22: ao Médico Assistente cabe comunicar ao Diretor Técnico defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante. É a combinação correta dos dois sujeitos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Inverte os sujeitos: coloca o Médico Auditor como comunicante e o Diretor Clínico como destinatário. O comunicante deve ser o Médico Assistente, e o destinatário, o Diretor Técnico — não o Diretor Clínico.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra no comunicante: o Médico Auditor não é quem comunica; quem comunica é o Médico Assistente. O destinatário (Diretor Técnico) está correto, mas o primeiro sujeito está trocado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra no destinatário: o Diretor Clínico não é o destinatário previsto; a norma determina a comunicação ao Diretor Técnico. O comunicante (Médico Assistente) está correto, mas o segundo sujeito está trocado.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os papéis do Médico Auditor e do Diretor Técnico. O Auditor atua na verificação de contas e procedimentos, enquanto o Diretor Técnico é o responsável pela direção técnica da instituição. Na dúvida, lembre: quem assiste comunica a quem responde tecnicamente.

Gabarito: letra B

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