Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2024
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
fg088535
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
A Resolução CFM nº 2.318/22 disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determina arbitragem de especialista quando houver conflito e estabelece normas para a utilização de materiais de implante. De acordo com seu Art. 1º, § 2º, ao ___ cabe a obrigação de comunicar ao __ quaisquer defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante.Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
AMédico Assistente / Médico Auditor.
BMédico Assistente / Diretor Técnico.
CMédico Auditor / Diretor Clínico.
DMédico Auditor / Diretor Técnico.
EMédico Assistente / Diretor Clínico.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Médico Assistente / Diretor Técnico.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Prescrição de materiais implantáveis: comunicação de defeitos (Resolução CFM nº 2.318/22)
Gabarito: letra B. Conforme o Art. 1º, § 2º da Resolução CFM nº 2.318/22, ao Médico Assistente cabe a obrigação de comunicar ao Diretor Técnico quaisquer defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante. A alternativa B é a única que combina corretamente os dois sujeitos: quem assiste o paciente (Médico Assistente) e quem responde tecnicamente pela instituição (Diretor Técnico).
A Resolução CFM nº 2.318/22 disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses, determinando também a arbitragem de especialista em caso de conflito. O dispositivo em questão estabelece um fluxo de responsabilidade: o médico que acompanha o paciente (assistente) deve reportar ao profissional que detém a responsabilidade técnica da instituição (diretor técnico) qualquer problema identificado com o material implantado ou com o instrumental utilizado. Essa comunicação é essencial para a rastreabilidade e segurança do paciente, permitindo que a instituição adote as providências cabíveis, como notificação ao fabricante ou à vigilância sanitária.
A lógica da norma é clara: o Médico Assistente é quem está na ponta, em contato direto com o paciente e com o ato cirúrgico, portanto é ele quem primeiro percebe um defeito ou falha. O Diretor Técnico, por sua vez, é o responsável legal pela instituição de saúde, sendo o destinatário natural dessa comunicação para que medidas administrativas e técnicas sejam tomadas. O Médico Auditor, embora atue na análise de contas e na verificação da adequação dos procedimentos, não é o canal previsto para essa comunicação específica.
A banca explora a confusão entre os papéis do Médico Auditor e do Diretor Técnico. O Auditor atua na fiscalização e avaliação de contas e procedimentos, enquanto o Diretor Técnico é o responsável pela direção técnica da instituição, respondendo perante os Conselhos de Medicina pela qualidade da assistência. A alternativa B é a única que reflete corretamente essa distinção, sendo a resposta oficial.
Comunicação de defeitos: Res. CFM 2.318/22, art. 1º, §2º; Quem comunica (Médico Assistente); A quem comunica (Diretor Técnico); Objeto da comunicação (Defeitos ou falhas do produto, Falhas no instrumental de implante); Papéis que confundem (Médico Auditor (verifica contas/procedimentos), Diretor Clínico (não é o destinatário))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Troca o destinatário da comunicação: o Médico Assistente comunica ao Médico Auditor, mas a norma determina que a comunicação seja feita ao Diretor Técnico. O Auditor não é o canal previsto para essa finalidade.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o Art. 1º, § 2º da Resolução CFM nº 2.318/22: ao Médico Assistente cabe comunicar ao Diretor Técnico defeitos ou falhas na qualidade do produto ou em seu instrumental de implante. É a combinação correta dos dois sujeitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Inverte os sujeitos: coloca o Médico Auditor como comunicante e o Diretor Clínico como destinatário. O comunicante deve ser o Médico Assistente, e o destinatário, o Diretor Técnico — não o Diretor Clínico.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra no comunicante: o Médico Auditor não é quem comunica; quem comunica é o Médico Assistente. O destinatário (Diretor Técnico) está correto, mas o primeiro sujeito está trocado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Erra no destinatário: o Diretor Clínico não é o destinatário previsto; a norma determina a comunicação ao Diretor Técnico. O comunicante (Médico Assistente) está correto, mas o segundo sujeito está trocado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os papéis do Médico Auditor e do Diretor Técnico. O Auditor atua na verificação de contas e procedimentos, enquanto o Diretor Técnico é o responsável pela direção técnica da instituição. Na dúvida, lembre: quem assiste comunica a quem responde tecnicamente.