Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg088536
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
Define-se como _____ a obrigação de ordem civil, penal e administrativa, a que estão sujeitos os médicos, no exercício profissional, quando de um resultado lesivo ao paciente, por imprudência, imperícia ou negligência.Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
Aerro médico.
Bdano.
Cculpa.
Dética médica.
Eresponsabilidade médica.
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GabaritoE — responsabilidade médica.
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Responsabilidade médica: conceito e elementos
Gabarito: letra E. A lacuna é preenchida por responsabilidade médica, pois o fragmento descreve exatamente a obrigação de ordem civil, penal e administrativa a que o médico está sujeito quando causa resultado lesivo ao paciente por imprudência, imperícia ou negligência — conceito que engloba os demais termos como elementos constitutivos. A definição está alinhada ao Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que trata da responsabilidade profissional no Capítulo III.
A responsabilidade médica é o instituto que reúne as três esferas de obrigação — civil, penal e administrativa — decorrentes de um ato médico lesivo. Ela não se confunde com seus elementos: a culpa (imprudência, imperícia ou negligência) é o fundamento subjetivo; o dano é o resultado lesivo; o erro médico é o ato falho em si; e a ética médica é o conjunto de princípios que orienta a conduta. A responsabilidade médica é a consequência jurídica que une todos esses elementos: quando o médico age com culpa, causa dano e há nexo causal, surge a obrigação de reparar — nas três esferas simultaneamente.
Na prática, um exemplo esclarece: um cirurgião que opera o paciente sem verificar o prontuário e remove o órgão errado age com negligência (omissão de cuidado). Esse ato gera dano ao paciente, e o médico responde: civilmente (indenização por danos materiais e morais), penalmente (se configurado crime, como lesão corporal culposa) e administrativamente (processo ético-profissional no CRM, com possível cassação do registro). A responsabilidade é sempre pessoal e não pode ser presumida — exige prova da culpa e do nexo causal.
A distinção que importa é entre responsabilidade médica (o gênero) e seus elementos (as espécies). A banca explora exatamente essa confusão: as alternativas A, B, C e D apresentam partes do conceito, mas apenas a letra E nomeia o todo. O erro médico é o ato; a culpa é o elemento subjetivo; o dano é o resultado; a ética médica é o código de conduta. Nenhum deles, isoladamente, expressa a obrigação nas três esferas — essa é a definição de responsabilidade médica.
Guarde a hierarquia conceitual: responsabilidade médica = ato médico + culpa + dano + nexo causal, com consequências civis, penais e administrativas. É esse conjunto que a alternativa correta espelha, e é nele que as demais alternativas falham por apresentarem apenas fragmentos.
Responsabilidade médica: Elementos (Ato médico (erro), Culpa (imprudência, imperícia, negligência), Dano (resultado lesivo), Nexo causal); Esferas de obrigação (Civil (indenização), Penal (crime culposo), Administrativa (processo no CRM)); Natureza (Pessoal, Não presumida (exige prova))
Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro médico é o ato falho em si — a conduta inadequada que causa dano. Não é a obrigação que surge desse ato, mas o próprio ato. A alternativa confunde a causa com a consequência: o erro médico é o fato gerador; a responsabilidade é o dever de reparar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O dano é o resultado lesivo ao paciente — o prejuízo material ou moral. É um dos elementos da responsabilidade, não a obrigação em si. A alternativa troca o efeito pela causa: o dano é o que desencadeia a obrigação, não a obrigação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A culpa é o elemento subjetivo da responsabilidade, manifestada como imprudência, imperícia ou negligência. É o fundamento que justifica a obrigação, mas não é a obrigação. A alternativa reduz o conceito a um de seus componentes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ética médica é o conjunto de princípios e normas que orientam a conduta profissional, como o Código de Ética Médica. Não é uma obrigação jurídica decorrente de dano, mas um código deontológico. A alternativa confunde o dever moral com a responsabilidade legal.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A responsabilidade médica é exatamente a obrigação de ordem civil, penal e administrativa a que o médico está sujeito quando causa dano ao paciente por culpa (imprudência, imperícia ou negligência). O termo engloba todos os elementos citados no enunciado e é o único que nomeia o instituto completo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca apresenta quatro elementos do conceito (erro, dano, culpa, ética) como se fossem o todo. O candidato que decora as definições isoladas cai na armadilha de escolher "culpa" ou "erro médico", mas a questão pede o gênero que os engloba. Lembre-se: responsabilidade médica é o conjunto — ato + culpa + dano + nexo — com consequências nas três esferas.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de definição, identifique se a alternativa nomeia o instituto completo ou apenas um elemento. Se o enunciado menciona "obrigação civil, penal e administrativa", o termo correto é sempre o mais abrangente — responsabilidade. Treine reconhecendo os elementos: imprudência, imperícia e negligência são formas de culpa; dano é o resultado; erro é o ato.