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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg088536
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
Define-se como _____ a obrigação de ordem civil, penal e administrativa, a que estão sujeitos os médicos, no exercício profissional, quando de um resultado lesivo ao paciente, por imprudência, imperícia ou negligência.Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do fragmento acima.
  1. Aerro médico.
  2. Bdano.
  3. Cculpa.
  4. Dética médica.
  5. Eresponsabilidade médica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — responsabilidade médica.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Responsabilidade médica: conceito e elementos

Gabarito: letra E. A lacuna é preenchida por responsabilidade médica, pois o fragmento descreve exatamente a obrigação de ordem civil, penal e administrativa a que o médico está sujeito quando causa resultado lesivo ao paciente por imprudência, imperícia ou negligência — conceito que engloba os demais termos como elementos constitutivos. A definição está alinhada ao Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que trata da responsabilidade profissional no Capítulo III.

A responsabilidade médica é o instituto que reúne as três esferas de obrigação — civil, penal e administrativa — decorrentes de um ato médico lesivo. Ela não se confunde com seus elementos: a culpa (imprudência, imperícia ou negligência) é o fundamento subjetivo; o dano é o resultado lesivo; o erro médico é o ato falho em si; e a ética médica é o conjunto de princípios que orienta a conduta. A responsabilidade médica é a consequência jurídica que une todos esses elementos: quando o médico age com culpa, causa dano e há nexo causal, surge a obrigação de reparar — nas três esferas simultaneamente.

Na prática, um exemplo esclarece: um cirurgião que opera o paciente sem verificar o prontuário e remove o órgão errado age com negligência (omissão de cuidado). Esse ato gera dano ao paciente, e o médico responde: civilmente (indenização por danos materiais e morais), penalmente (se configurado crime, como lesão corporal culposa) e administrativamente (processo ético-profissional no CRM, com possível cassação do registro). A responsabilidade é sempre pessoal e não pode ser presumida — exige prova da culpa e do nexo causal.

A distinção que importa é entre responsabilidade médica (o gênero) e seus elementos (as espécies). A banca explora exatamente essa confusão: as alternativas A, B, C e D apresentam partes do conceito, mas apenas a letra E nomeia o todo. O erro médico é o ato; a culpa é o elemento subjetivo; o dano é o resultado; a ética médica é o código de conduta. Nenhum deles, isoladamente, expressa a obrigação nas três esferas — essa é a definição de responsabilidade médica.

Guarde a hierarquia conceitual: responsabilidade médica = ato médico + culpa + dano + nexo causal, com consequências civis, penais e administrativas. É esse conjunto que a alternativa correta espelha, e é nele que as demais alternativas falham por apresentarem apenas fragmentos.

1Elementos
Ato médico (erro)
Culpa (imprudência, imperícia, negligência)
Dano (resultado lesivo)
Nexo causal
2Esferas de obrigação
Civil (indenização)
Penal (crime culposo)
Administrativa (processo no CRM)
3Natureza
Pessoal
Não presumida (exige prova)
Responsabilidade médica
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Responsabilidade médica: Elementos (Ato médico (erro), Culpa (imprudência, imperícia, negligência), Dano (resultado lesivo), Nexo causal); Esferas de obrigação (Civil (indenização), Penal (crime culposo), Administrativa (processo no CRM)); Natureza (Pessoal, Não presumida (exige prova))

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro médico é o ato falho em si — a conduta inadequada que causa dano. Não é a obrigação que surge desse ato, mas o próprio ato. A alternativa confunde a causa com a consequência: o erro médico é o fato gerador; a responsabilidade é o dever de reparar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O dano é o resultado lesivo ao paciente — o prejuízo material ou moral. É um dos elementos da responsabilidade, não a obrigação em si. A alternativa troca o efeito pela causa: o dano é o que desencadeia a obrigação, não a obrigação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A culpa é o elemento subjetivo da responsabilidade, manifestada como imprudência, imperícia ou negligência. É o fundamento que justifica a obrigação, mas não é a obrigação. A alternativa reduz o conceito a um de seus componentes.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A ética médica é o conjunto de princípios e normas que orientam a conduta profissional, como o Código de Ética Médica. Não é uma obrigação jurídica decorrente de dano, mas um código deontológico. A alternativa confunde o dever moral com a responsabilidade legal.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A responsabilidade médica é exatamente a obrigação de ordem civil, penal e administrativa a que o médico está sujeito quando causa dano ao paciente por culpa (imprudência, imperícia ou negligência). O termo engloba todos os elementos citados no enunciado e é o único que nomeia o instituto completo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca apresenta quatro elementos do conceito (erro, dano, culpa, ética) como se fossem o todo. O candidato que decora as definições isoladas cai na armadilha de escolher "culpa" ou "erro médico", mas a questão pede o gênero que os engloba. Lembre-se: responsabilidade médica é o conjunto — ato + culpa + dano + nexo — com consequências nas três esferas.

PEGA ESSA DICA!

Para questões de definição, identifique se a alternativa nomeia o instituto completo ou apenas um elemento. Se o enunciado menciona "obrigação civil, penal e administrativa", o termo correto é sempre o mais abrangente — responsabilidade. Treine reconhecendo os elementos: imprudência, imperícia e negligência são formas de culpa; dano é o resultado; erro é o ato.

Gabarito: letra E

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