Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2024
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg088537
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
O médico, na função de auditor, se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações. Concluindo haver indícios de ilícito ético, o médico, na função de auditor, obriga-se a comunicá-los
Aà Comissão de Ética Médica da unidade de saúde.
Bao Conselho Regional de Medicina.
Cao Diretor Clínico da unidade de saúde.
Dà ANS.
Eao Ministério Público.
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GabaritoB — ao Conselho Regional de Medicina.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sigilo profissional do médico auditor: comunicação de indícios de ilícito ético
Gabarito: letra B. O médico, na função de auditor, ao concluir pela existência de indícios de ilícito ético, obriga-se a comunicá-los ao Conselho Regional de Medicina (CRM), conforme determina o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). A comunicação deve ser feita por escrito, e o sigilo profissional, embora seja regra, cede diante da obrigação legal de denunciar irregularidades éticas à autoridade competente — que, no caso, é o órgão fiscalizador da profissão médica.
O sigilo profissional é um dos pilares da relação médico-paciente e está expressamente previsto no Código de Ética Médica. Ele garante ao paciente a confiança necessária para compartilhar informações íntimas com o médico, sem as quais o diagnóstico e o tratamento seriam inviabilizados. No entanto, o sigilo não é absoluto: a própria legislação e o Código de Ética Médica preveem exceções, nas quais o médico tem o dever de revelar informações, como nos casos de comunicação obrigatória de doenças, de suspeita de violência ou de indícios de ilícito ético. No exercício da auditoria médica, o profissional atua na análise de prontuários, na verificação da qualidade da assistência e na conformidade dos atos médicos. Ao identificar irregularidades éticas, ele não pode se omitir — deve comunicar o fato ao órgão competente para apuração, que é o Conselho Regional de Medicina. Essa comunicação é um dever ético e legal, e o sigilo profissional não pode ser invocado para encobrir condutas antiéticas.
A obrigação de comunicar indícios de ilícito ético ao CRM decorre da função fiscalizadora dos Conselhos de Medicina, que são os órgãos responsáveis por zelar pela ética profissional. O Código de Ética Médica, em seu capítulo sobre sigilo profissional, estabelece que o médico deve guardar sigilo, mas também prevê a hipótese de revelação quando houver obrigação legal. No caso específico do auditor, a comunicação de indícios de ilícito ético é uma obrigação legal, pois o CRM é a autoridade competente para apurar e punir infrações éticas. A comunicação deve ser feita por escrito, com as observações, conclusões e recomendações do auditor, garantindo o devido processo legal.
A banca explora a confusão entre os diversos órgãos que podem receber comunicações do médico. É fundamental distinguir as competências de cada um: o CRM é o órgão de fiscalização da ética médica; a Comissão de Ética Médica da unidade de saúde é um órgão interno, que atua em âmbito local; o Diretor Clínico é a autoridade administrativa da unidade; a ANS é a agência reguladora de saúde suplementar; e o Ministério Público é o órgão responsável pela ação penal e pela defesa de interesses coletivos. A comunicação de indícios de ilícito ético, especificamente, deve ser feita ao CRM, pois é o órgão com competência para apurar a infração ética. As demais autoridades podem ser comunicadas em outras situações, mas não para a apuração de ilícito ético.
Guarde a fronteira entre os órgãos: a comunicação de indícios de ilícito ético é sempre ao Conselho Regional de Medicina, pois é o órgão que detém a competência para apurar e punir infrações éticas. As demais alternativas apresentam órgãos que podem ser comunicados em outras circunstâncias, mas não para essa finalidade específica.
Comunicação de ilícito ético (auditor)
1Órgão competente
Conselho Regional de Medicina (CRM)
2Outros órgãos (não competentes)
Comissão de Ética da unidade (interna)
Diretor Clínico (administrativo)
ANS (saúde suplementar)
Ministério Público (ação penal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Comissão de Ética Médica da unidade de saúde é um órgão interno, que atua na prevenção e na orientação ética dentro da instituição. Ela não tem competência para apurar e punir ilícitos éticos, que é atribuição exclusiva do Conselho Regional de Medicina. A comunicação à Comissão de Ética Médica pode ser um passo inicial, mas não é a obrigação legal do auditor ao concluir pela existência de indícios de ilícito ético.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Conselho Regional de Medicina é o órgão competente para apurar e punir infrações éticas cometidas por médicos. Ao concluir pela existência de indícios de ilícito ético, o médico auditor tem a obrigação legal de comunicá-los ao CRM, por escrito, conforme determina o Código de Ética Médica. Essa comunicação é um dever ético e legal, e o sigilo profissional não pode ser invocado para encobrir condutas antiéticas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Diretor Clínico da unidade de saúde é a autoridade administrativa responsável pela gestão da assistência médica. Ele pode ser comunicado sobre irregularidades administrativas, mas não tem competência para apurar ilícitos éticos, que é atribuição exclusiva do Conselho Regional de Medicina. A comunicação ao Diretor Clínico não substitui a obrigação de comunicar ao CRM.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é a agência reguladora do setor de saúde suplementar, responsável por fiscalizar as operadoras de planos de saúde. Ela não tem competência para apurar ilícitos éticos cometidos por médicos, que é atribuição exclusiva do Conselho Regional de Medicina. A comunicação à ANS pode ser necessária em outras situações, mas não para a apuração de ilícito ético.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Ministério Público é o órgão responsável pela ação penal e pela defesa de interesses coletivos. Ele pode ser comunicado em casos de crimes, mas a apuração de ilícitos éticos é atribuição exclusiva do Conselho Regional de Medicina. A comunicação ao Ministério Público não substitui a obrigação de comunicar ao CRM, e o auditor deve comunicar o ilícito ético ao órgão competente.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os diversos órgãos que podem receber comunicações do médico. O candidato pode ser tentado a escolher a Comissão de Ética Médica da unidade de saúde, por ser um órgão mais próximo, ou o Ministério Público, por ser uma autoridade com poder de punição. No entanto, a comunicação de indícios de ilícito ético é sempre ao Conselho Regional de Medicina, pois é o órgão com competência exclusiva para apurar e punir infrações éticas. Lembre-se: o sigilo profissional cede diante da obrigação legal de denunciar irregularidades éticas ao órgão fiscalizador da profissão.