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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
fg088544
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.Assinale a opção que define o princípio fundamental do SUS abaixo descrito:Assinale a opção que indica o princípio que busca garantir ao indivíduo uma assistência à saúde que transcenda a prática curativa, contemplando o indivíduo em todos os níveis de atenção e considerando o sujeito inserido em um contexto social, familiar e cultural.
  1. APrincípio da Universalidade.
  2. BPrincípio da Seguridade
  3. CPrincípio da Descentralização.
  4. DPrincípio da Integralidade.
  5. EPrincípio da Equidade.
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GabaritoD — Princípio da Integralidade.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Princípios do SUS: Integralidade

Gabarito: letra D. O princípio que busca garantir ao indivíduo uma assistência que transcenda a prática curativa, contemplando-o em todos os níveis de atenção e considerando seu contexto social, familiar e cultural é a Integralidade — um dos princípios doutrinários do SUS, ao lado da Universalidade e da Equidade, conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

A Integralidade é um dos três princípios doutrinários do SUS, que expressam a filosofia do sistema. Enquanto a Universalidade garante o acesso de todos aos serviços de saúde, e a Equidade busca tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem mais necessidade, a Integralidade diz respeito à forma como o cuidado é prestado: o indivíduo deve ser visto como um todo, em suas dimensões biológica, psicológica e social, e o sistema deve oferecer ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articuladas entre si.

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece, em seu artigo 7º, os princípios e diretrizes do SUS. Entre eles, destacam-se os princípios doutrinários: Universalidade, Equidade e Integralidade. A Integralidade está prevista no inciso II do referido artigo, que dispõe sobre a "integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema".

Na prática, a Integralidade se manifesta quando um paciente com diabetes, por exemplo, recebe não apenas a medicação, mas também orientação nutricional, acompanhamento psicológico, incentivo à prática de atividades físicas e encaminhamento para consultas com especialistas, se necessário. O cuidado não se limita ao tratamento da doença já instalada, mas busca prevenir agravos, promover a saúde e reabilitar o indivíduo para o convívio social.

A banca explora a confusão entre os três princípios doutrinários. A alternativa correta descreve exatamente o conceito de Integralidade, enquanto as demais trazem definições de outros princípios ou diretrizes. O candidato que não domina a distinção entre eles pode facilmente cair na armadilha de escolher a Universalidade, que trata do acesso, ou a Equidade, que trata da justiça na distribuição dos recursos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o conceito de Integralidade (cuidado completo, que considera o contexto social e todos os níveis de atenção) pelo de Universalidade (acesso de todos ao sistema) ou Equidade (tratar desigualmente os desiguais). A palavra-chave da questão é "transcenda a prática curativa" e "contexto social, familiar e cultural" — isso aponta diretamente para a Integralidade, não para o acesso ou a justiça.

Princípio

Foco Principal

Descrição Sucinta

Universalidade

Acesso

Garantia de acesso de toda a população aos serviços de saúde, sem discriminação.

Equidade

Justiça

Tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem mais necessidade.

Integralidade

Cuidado

Assistência que transcende a prática curativa, considerando o indivíduo em todos os níveis de atenção e seu contexto social, familiar e cultural.

Princípios doutrinários do SUS
  • 1Universalidade
    • acesso de todos, sem discriminação
  • 2Equidade
    • tratar desigualmente os desiguais
  • 3Integralidade
    • assistência completa
      • promoção, prevenção, cura, reabilitação
    • considera contexto social, familiar e cultural
    • todos os níveis de complexidade
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Alternativa A — ❌ Incorreta

A Universalidade garante o acesso de toda a população aos serviços de saúde, sem discriminação. É o princípio que assegura que todos têm direito ao SUS, independentemente de condição social, econômica ou de vínculo empregatício. A alternativa descreve o acesso universal, não a assistência integral que transcende a prática curativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Seguridade Social é um conceito mais amplo, que abrange saúde, previdência e assistência social, conforme o artigo 194 da Constituição Federal. Não é um princípio específico do SUS, mas um sistema de proteção social que engloba a saúde como uma de suas políticas. A alternativa não corresponde ao conceito descrito.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Descentralização é uma diretriz organizacional do SUS, que prevê a distribuição de responsabilidades e recursos entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal). Não se relaciona com a forma de assistência ao indivíduo, mas com a gestão e organização do sistema. A alternativa descreve a organização do sistema, não o cuidado integral.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Integralidade é o princípio que busca garantir ao indivíduo uma assistência que transcenda a prática curativa, contemplando-o em todos os níveis de atenção e considerando seu contexto social, familiar e cultural. É exatamente o que descreve o enunciado: o cuidado deve ser completo, articulando ações preventivas, curativas e de reabilitação, e enxergando o paciente como um todo inserido em uma realidade social.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Equidade busca tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem mais necessidade. É um princípio de justiça social, que reconhece que diferentes grupos populacionais têm necessidades diferentes e, portanto, devem receber atenção diferenciada. A alternativa descreve a justiça na distribuição dos recursos, não a integralidade do cuidado.

Gabarito: letra D — o princípio descrito é a Integralidade, que garante assistência completa, considerando o indivíduo em todos os níveis de atenção e seu contexto social, familiar e cultural.

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