Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
fg088549
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
Conforme a Lei Orgânica da Saúde são objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º desta lei; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.Conforme o Art. 6º estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)I. a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;II. a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;III. a vigilância nutricional e a orientação alimentar.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BII e III, apenas.
CI e III, apenas.
DI, II e III.
EI e II, apenas.
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GabaritoD — I, II e III.
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Lei Orgânica da Saúde: objetivos e campo de atuação do SUS
Gabarito: letra D. Os três itens estão corretos porque todos constam expressamente no art. 6º da Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que elenca as atribuições do SUS: participação na formulação da política e execução de ações de saneamento básico (inciso III), ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde (inciso III) e vigilância nutricional e orientação alimentar (inciso VII). A questão cobra a literalidade do dispositivo, e a alternativa que reúne I, II e III é a letra D.
A Lei nº 8.080/1990 estrutura o SUS em três blocos normativos: os objetivos (art. 5º), o campo de atuação (art. 6º) e as competências/atribuições de cada esfera de governo (arts. 15 a 18). É comum haver confusão entre esses blocos, mas a questão é precisa: ela pergunta especificamente sobre o que está incluído no campo de atuação do SUS, conforme o art. 6º. Esse artigo traz um rol de incisos que descreve as áreas em que o SUS deve atuar, indo muito além da assistência curativa — abrange vigilância sanitária e epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica, vigilância nutricional, entre outras.
O art. 6º é um dos mais cobrados em concursos justamente por ser um rol extenso e detalhado. A banca FGV costuma explorar a literalidade desse dispositivo, apresentando itens que parecem plausíveis mas não constam do rol, ou invertendo a redação de incisos. Nesta questão, os três itens são transcrições fiéis de incisos do art. 6º, o que torna a resposta direta: quem conhece o artigo resolve sem margem de dúvida.
Para fixar, é útil comparar os três blocos normativos da lei:
Bloco
Dispositivo
Conteúdo
Objetivos
Art. 5º
Identificação de fatores condicionantes; formulação de política de saúde; assistência com ações de promoção, proteção e recuperação
Campo de atuação
Art. 6º
Vigilância sanitária e epidemiológica; saúde do trabalhador; assistência terapêutica; vigilância nutricional; saneamento básico; formação de recursos humanos; etc.
Atribuições
Arts. 15 a 18
Competências administrativas de União, Estados, DF e Municípios
A pegadinha que a banca poderia explorar — e que aparece em outras questões — é trocar o conteúdo do art. 6º pelo do art. 5º (objetivos) ou pelas atribuições dos arts. 15 a 18. Aqui, porém, os três itens são literalmente do art. 6º, então não há armadilha: é uma questão de memorização direta do dispositivo.
Campo de atuação do SUS (art. 6º): Vigilâncias (Sanitária, Epidemiológica, Nutricional e orientação alimentar); Saúde do trabalhador; Assistência (Terapêutica integral, Farmacêutica); Saneamento básico (Participação na formulação, Execução de ações); Formação de recursos humanos (Ordenação da formação)
Item I — ✅ Correto
O item reproduz o inciso III do art. 6º da Lei nº 8.080/1990, que inclui no campo de atuação do SUS a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. O saneamento básico é um dos determinantes sociais da saúde (art. 3º da mesma lei), e o SUS atua de forma articulada com outras políticas públicas nessa área.
Item II — ✅ Correto
O item reproduz o inciso III do art. 6º, que inclui a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. Essa atribuição é distinta da política de recursos humanos do art. 27, que trata da formalização e execução da política pelas esferas de governo — aqui, trata-se do papel do SUS em ordenar a formação, ou seja, orientar a oferta e a distribuição de profissionais de saúde no país.
Item III — ✅ Correto
O item reproduz o inciso VII do art. 6º, que inclui a vigilância nutricional e a orientação alimentar. Essa é uma atribuição específica do campo de atuação do SUS, relacionada à promoção da alimentação adequada e saudável como fator de proteção à saúde.
Conclusão: os três itens estão corretos, portanto a alternativa é a letra D.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o art. 6º da Lei 8.080/1990, memorize o rol completo dos incisos — são dez itens que descrevem o campo de atuação do SUS. Uma técnica eficaz é agrupar por tema: vigilância (sanitária, epidemiológica, nutricional), saúde do trabalhador, assistência (terapêutica, farmacêutica), saneamento, formação de recursos humanos e colaboração com a proteção do meio ambiente. Assim, você reconhece rapidamente o que pertence ao artigo e o que é distrator.