Pular para o conteúdo principal

Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2024

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
fg088553
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)
  1. APlano Nacional de Saúde (PNS).
  2. BRelatório Anual de Gestão (RAG).
  3. CProgramação Anual de Saúde (PAS).
  4. DLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
  5. ERelatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Programação Anual de Saúde (PAS).

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Instrumentos de planejamento do SUS: a Programação Anual de Saúde (PAS)

Gabarito: letra C. A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que, em seus demonstrativos, evidencia a alocação dos recursos orçamentários destinados a custear as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde, conforme a sistemática de planejamento do SUS prevista na Lei 8.080/1990 e na legislação infraconstitucional que regulamenta o ciclo de planejamento (Plano de Saúde, PAS e Relatório Anual de Gestão).

O ciclo de planejamento do SUS é composto por três instrumentos interligados: o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). O Plano de Saúde é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da política de saúde para um período de quatro anos, servindo de base para a elaboração da proposta orçamentária. A PAS, por sua vez, é o instrumento que operacionaliza o Plano de Saúde em um exercício anual, detalhando as ações e os recursos necessários para alcançar as metas estabelecidas. O RAG é o instrumento de prestação de contas anual, que demonstra os resultados alcançados e a execução da programação.

A questão cobra exatamente a distinção entre esses instrumentos, com foco naquele que evidencia a alocação dos recursos orçamentários para custear as políticas sob gestão do Ministério da Saúde. A PAS é o instrumento que, por excelência, apresenta essa alocação, pois detalha, para cada ação programada, os recursos financeiros necessários, vinculando o planejamento à execução orçamentária. O Plano de Saúde, embora seja a base do planejamento, não detalha a alocação anual de recursos; o RAG é um instrumento de prestação de contas, não de planejamento; a LDO é um instrumento orçamentário de âmbito federal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, mas não é específico do SUS; e o RQPC é um instrumento de prestação de contas quadrimestral, não de planejamento.

A banca explora a confusão entre os instrumentos de planejamento e os de prestação de contas, bem como entre os instrumentos específicos do SUS e os instrumentos orçamentários gerais da União. O candidato que não domina o ciclo de planejamento do SUS pode confundir a PAS com o RAG ou com a LDO. A chave para acertar é identificar que a questão pede o instrumento que evidencia a alocação de recursos orçamentários para custear as políticas, o que é exatamente a função da PAS.

Instrumento

Função principal

Evidencia alocação de recursos?

Específico do SUS?

Plano Nacional de Saúde (PNS)

Planejamento de médio prazo (4 anos) — diretrizes, objetivos e metas

Não

Sim

Relatório Anual de Gestão (RAG)

Prestação de contas anual — resultados e execução

Não

Sim

Programação Anual de Saúde (PAS)

Operacionalização anual do Plano — ações e recursos

Sim

Sim

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

Diretrizes para elaboração da LOA (âmbito federal)

Não

Não

Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC)

Prestação de contas quadrimestral — execução orçamentária

Não

Sim

  1. 1Plano de Saúde (4 anos)
  2. 2Programação Anual de Saúde
  3. 3Relatório Anual de Gestão
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que define as diretrizes, objetivos e metas da política de saúde. Ele não evidencia, em seus demonstrativos, a alocação anual de recursos orçamentários; essa é a função da PAS, que operacionaliza o Plano em um exercício. O PNS é a base do planejamento, mas não o detalhamento orçamentário anual.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de prestação de contas anual do gestor de saúde, que demonstra os resultados alcançados e a execução da programação. Ele não é um instrumento de planejamento e não evidencia a alocação de recursos orçamentários para custear as políticas; essa é a função da PAS. O RAG é a etapa final do ciclo de planejamento, não a etapa de alocação de recursos.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que, em seus demonstrativos, evidencia a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde. Ela detalha, para cada ação programada, os recursos financeiros necessários, vinculando o planejamento à execução orçamentária. A PAS é o instrumento que operacionaliza o Plano de Saúde em um exercício anual, definindo as metas e os recursos para alcançá-las.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento orçamentário de âmbito federal, previsto na Constituição Federal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela não é específica do SUS e não evidencia a alocação de recursos para as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde; essa é a função da PAS. A LDO é um instrumento geral de orçamento, não um instrumento de planejamento do SUS.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) é um instrumento de prestação de contas quadrimestral do gestor de saúde, que demonstra a execução orçamentária e financeira do SUS. Ele não é um instrumento de planejamento e não evidencia a alocação de recursos orçamentários para custear as políticas; essa é a função da PAS. O RQPC é uma etapa do processo de prestação de contas, não de planejamento.

Gabarito: letra C — a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que evidencia a alocação dos recursos orçamentários para custear as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde.

Link permanente: /questoes/fg088553