Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FGV 2024
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
fg088553
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Auditor
O instrumento de gestão e Planejamento que evidencia em seus demonstrativos a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas, sob gestão do Ministério da Saúde, é denominado(a)
APlano Nacional de Saúde (PNS).
BRelatório Anual de Gestão (RAG).
CProgramação Anual de Saúde (PAS).
DLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
ERelatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC).
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GabaritoC — Programação Anual de Saúde (PAS).
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Instrumentos de planejamento do SUS: a Programação Anual de Saúde (PAS)
Gabarito: letra C. A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que, em seus demonstrativos, evidencia a alocação dos recursos orçamentários destinados a custear as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde, conforme a sistemática de planejamento do SUS prevista na Lei 8.080/1990 e na legislação infraconstitucional que regulamenta o ciclo de planejamento (Plano de Saúde, PAS e Relatório Anual de Gestão).
O ciclo de planejamento do SUS é composto por três instrumentos interligados: o Plano de Saúde (PS), a Programação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). O Plano de Saúde é o instrumento que define as diretrizes, objetivos e metas da política de saúde para um período de quatro anos, servindo de base para a elaboração da proposta orçamentária. A PAS, por sua vez, é o instrumento que operacionaliza o Plano de Saúde em um exercício anual, detalhando as ações e os recursos necessários para alcançar as metas estabelecidas. O RAG é o instrumento de prestação de contas anual, que demonstra os resultados alcançados e a execução da programação.
A questão cobra exatamente a distinção entre esses instrumentos, com foco naquele que evidencia a alocação dos recursos orçamentários para custear as políticas sob gestão do Ministério da Saúde. A PAS é o instrumento que, por excelência, apresenta essa alocação, pois detalha, para cada ação programada, os recursos financeiros necessários, vinculando o planejamento à execução orçamentária. O Plano de Saúde, embora seja a base do planejamento, não detalha a alocação anual de recursos; o RAG é um instrumento de prestação de contas, não de planejamento; a LDO é um instrumento orçamentário de âmbito federal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, mas não é específico do SUS; e o RQPC é um instrumento de prestação de contas quadrimestral, não de planejamento.
A banca explora a confusão entre os instrumentos de planejamento e os de prestação de contas, bem como entre os instrumentos específicos do SUS e os instrumentos orçamentários gerais da União. O candidato que não domina o ciclo de planejamento do SUS pode confundir a PAS com o RAG ou com a LDO. A chave para acertar é identificar que a questão pede o instrumento que evidencia a alocação de recursos orçamentários para custear as políticas, o que é exatamente a função da PAS.
Instrumento
Função principal
Evidencia alocação de recursos?
Específico do SUS?
Plano Nacional de Saúde (PNS)
Planejamento de médio prazo (4 anos) — diretrizes, objetivos e metas
Não
Sim
Relatório Anual de Gestão (RAG)
Prestação de contas anual — resultados e execução
Não
Sim
Programação Anual de Saúde (PAS)
Operacionalização anual do Plano — ações e recursos
Sim
Sim
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Diretrizes para elaboração da LOA (âmbito federal)
Não
Não
Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC)
Prestação de contas quadrimestral — execução orçamentária
Não
Sim
1Plano de Saúde (4 anos)
2Programação Anual de Saúde
3Relatório Anual de Gestão
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O Plano Nacional de Saúde (PNS) é o instrumento de planejamento de médio prazo (4 anos) que define as diretrizes, objetivos e metas da política de saúde. Ele não evidencia, em seus demonstrativos, a alocação anual de recursos orçamentários; essa é a função da PAS, que operacionaliza o Plano em um exercício. O PNS é a base do planejamento, mas não o detalhamento orçamentário anual.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Relatório Anual de Gestão (RAG) é o instrumento de prestação de contas anual do gestor de saúde, que demonstra os resultados alcançados e a execução da programação. Ele não é um instrumento de planejamento e não evidencia a alocação de recursos orçamentários para custear as políticas; essa é a função da PAS. O RAG é a etapa final do ciclo de planejamento, não a etapa de alocação de recursos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que, em seus demonstrativos, evidencia a forma de alocação dos recursos orçamentários que deverão custear as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde. Ela detalha, para cada ação programada, os recursos financeiros necessários, vinculando o planejamento à execução orçamentária. A PAS é o instrumento que operacionaliza o Plano de Saúde em um exercício anual, definindo as metas e os recursos para alcançá-las.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento orçamentário de âmbito federal, previsto na Constituição Federal, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela não é específica do SUS e não evidencia a alocação de recursos para as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde; essa é a função da PAS. A LDO é um instrumento geral de orçamento, não um instrumento de planejamento do SUS.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas (RQPC) é um instrumento de prestação de contas quadrimestral do gestor de saúde, que demonstra a execução orçamentária e financeira do SUS. Ele não é um instrumento de planejamento e não evidencia a alocação de recursos orçamentários para custear as políticas; essa é a função da PAS. O RQPC é uma etapa do processo de prestação de contas, não de planejamento.
Gabarito: letra C — a Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que evidencia a alocação dos recursos orçamentários para custear as políticas de saúde sob gestão do Ministério da Saúde.