Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2024
Medicina›Legislação Profissional do Médico
Código
fg088560
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Cardiologista
Em relação à responsabilidade profissional do médico, segundo o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018 (modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), analise as afirmativas a seguir.I. É vedado ao médico praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País.II. É vedado ao médico atribuir seus insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado.III. É vedado ao médico deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente.Está correto o que se afirma em
AIII, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DI, II e III.
EII, apenas.
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GabaritoD — I, II e III.
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Responsabilidade profissional do médico no Código de Ética Médica
Gabarito: letra D — estão corretas as afirmativas I, II e III, todas reproduzem vedações expressas do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, com as alterações das Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019), no capítulo que trata da Responsabilidade Profissional. A questão é de literalidade: cada item corresponde a um artigo do Código, e a banca cobra exatamente o texto normativo.
O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas éticas que regem a conduta do médico no exercício profissional, independentemente do cargo ou função que ocupe. Sua fiscalização cabe aos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e o descumprimento sujeita o infrator às penas disciplinares previstas em lei. O capítulo III do Código, intitulado "Responsabilidade Profissional", elenca uma série de vedações ao médico — condutas que, se praticadas, configuram infração ética. É nesse capítulo que se encontram os dispositivos correspondentes às três afirmativas da questão.
A responsabilidade profissional do médico é um dos pilares da ética médica: o médico responde por seus atos, pelos atos que indica e pelos quais participa, e não pode se eximir dessa responsabilidade transferindo-a a terceiros ou a circunstâncias, salvo quando houver comprovação. Essa lógica está diretamente ligada ao princípio da responsabilidade pessoal e intransferível do ato médico — o médico que indica um procedimento ou dele participa assume, com isso, a responsabilidade correspondente, ainda que outros profissionais também tenham assistido o paciente.
A afirmativa I trata da vedação de praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação. Essa regra reflete o princípio da beneficência e da não maleficência: o médico não deve expor o paciente a procedimentos sem indicação clínica ou que contrariem a lei. A afirmativa II trata da vedação de atribuir insucessos a terceiros ou a circunstâncias ocasionais, com a ressalva de que isso é permitido quando devidamente comprovado — ou seja, a regra é a proibição, e a exceção é a comprovação. A afirmativa III trata da vedação de deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento que o médico indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente — reforçando a responsabilidade solidária e intransferível.
A banca explora aqui a literalidade do Código: cada afirmativa é uma transcrição (ou paráfrase fiel) de um artigo do capítulo III. O candidato que conhece o texto do Código identifica imediatamente que as três são verdadeiras. A pegadinha, se houver, estaria em achar que a afirmativa II contém uma exceção que a tornaria incorreta — mas a exceção é expressamente prevista no próprio dispositivo, portanto a afirmativa está correta. Da mesma forma, a afirmativa III poderia parecer excessiva ao dizer "mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente", mas é exatamente o que o Código determina.
Guarde o critério decisivo: todas as afirmativas são vedações expressas do capítulo III do CEM — a questão não exige interpretação, apenas o reconhecimento do texto normativo. É nesse ponto que as alternativas se dividem: quem conhece os artigos marca D; quem hesita diante da exceção da II ou da ênfase da III acaba marcando uma alternativa incompleta.
Responsabilidade profissional (CEM)
1Vedado ao médico
Praticar/indicar atos desnecessários ou proibidos
Atribuir insucessos a terceiros
Exceto se devidamente comprovado
Deixar de assumir responsabilidade
Mesmo com vários médicos assistindo
LEVEL · soulevel.com.br
Item I — ✅ Correto
A afirmativa I reproduz a vedação de praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente. Essa é uma regra expressa do Código de Ética Médica, no capítulo da Responsabilidade Profissional. O médico não pode, por exemplo, solicitar exames ou procedimentos sem indicação clínica, nem realizar atos que a lei proíba. A afirmativa está correta.
Item II — ✅ Correto
A afirmativa II reproduz a vedação de atribuir insucessos a terceiros e a circunstâncias ocasionais, com a ressalva "exceto nos casos em que isso possa ser devidamente comprovado". Essa exceção é parte integrante do dispositivo — o Código permite a atribuição a terceiros apenas quando há comprovação. Portanto, a afirmativa está correta, pois transcreve fielmente a regra com sua exceção.
Item III — ✅ Correto
A afirmativa III reproduz a vedação de deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que o médico indicou ou do qual participou, mesmo quando vários médicos tenham assistido o paciente. Essa regra reforça a responsabilidade pessoal e intransferível do médico: a participação de outros profissionais não exime o médico de sua própria responsabilidade. A afirmativa está correta.
Conclusão: corretos os itens I, II e III — portanto, o gabarito é a letra D.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre o Código de Ética Médica, foque na literalidade do capítulo III (Responsabilidade Profissional) e do capítulo I (Princípios Fundamentais). A banca costuma transcrever os artigos com pequenas alterações — leia com atenção as palavras "exceto", "mesmo quando" e "desde que", que costumam ser o ponto de virada. Resolva muitas questões de ética médica para fixar os artigos mais cobrados.