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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — FGV 2024

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
fg088590
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
De acordo com o Capítulo VIII – Remuneração Profissional, do Código de Ética Médica/2019, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) É vedado o exercício mercantilista da Medicina.( ) É vedado ao médico subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente.( ) É vedado ao médico incluir nomes de profissionais que participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários.As afirmativas são, respectivamente,
  1. AV – V – V.
  2. BV – V – F.
  3. CV – F – V.
  4. DF – F – V.
  5. EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Remuneração profissional no Código de Ética Médica/2019

Gabarito: letra B (V – V – F). As duas primeiras afirmativas são verdadeiras — o Código de Ética Médica veda o exercício mercantilista da Medicina e veda ao médico subordinar os honorários ao resultado do tratamento ou à cura do paciente. A terceira é falsa: o Código permite (não veda) incluir nomes de profissionais que participaram do ato médico para efeito de cobrança de honorários, desde que essa participação tenha ocorrido de fato. A fonte é o Capítulo VIII – Remuneração Profissional do CEM/2019.

O Capítulo VIII do Código de Ética Médica de 2019 trata especificamente da remuneração profissional, estabelecendo limites éticos à cobrança de honorários. A lógica central desse capítulo é impedir que a Medicina seja tratada como mero comércio, preservando a finalidade assistencial da profissão. Por isso, o Código veda práticas como o exercício mercantilista da Medicina e a vinculação dos honorários ao resultado do tratamento — o médico deve ser remunerado pelo seu trabalho, independentemente do desfecho clínico, pois a cura não depende apenas da sua atuação.

A terceira afirmativa, no entanto, inverte o sentido da norma. O Código não veda a inclusão de nomes de profissionais que participaram do ato médico para efeito de cobrança; ao contrário, isso é uma prática legítima e até necessária para que cada profissional receba pelos serviços efetivamente prestados. O que o Código veda é a inclusão de nomes de quem não participou do ato médico — ou seja, a cobrança indevida por serviços não prestados. A afirmativa, ao dizer que é vedado incluir nomes de quem participou, contraria a regra.

A pegadinha da banca está exatamente nessa inversão: trocar "não participou" por "participou". O candidato desatento pode marcar V para a terceira afirmativa, caindo na alternativa A (V – V – V). Mas a leitura correta é que a inclusão de nomes de quem efetivamente participou é permitida — e até esperada — para fins de rateio justo dos honorários.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sujeito da vedação. A norma proíbe incluir nomes de quem não participou do ato médico; a afirmativa diz que é vedado incluir nomes de quem participou. É a clássica troca de termo que derruba o candidato apressado. Fique atento: leia sempre o que a norma veda e compare com o que a afirmativa diz — a inversão de um único termo muda completamente o sentido.

Remuneração profissional (CEM/2019)
  • 1Vedado
    • Exercício mercantilista da Medicina
    • Honorários subordinados ao resultado/cura
    • Incluir nomes de quem NÃO participou do ato
  • 2Permitido
    • Incluir nomes de quem participou do ato
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma V – V – V, ou seja, considera a terceira afirmativa verdadeira. O erro está em tratar como vedada a inclusão de nomes de profissionais que participaram do ato médico. Na verdade, o Código permite essa inclusão — o que é vedado é incluir nomes de quem não participou. A alternativa erra ao não perceber a inversão do termo "participaram" por "não participaram".

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta a sequência V – V – F, que é a correta. As duas primeiras afirmativas são verdadeiras: o Código veda o exercício mercantilista da Medicina e veda subordinar os honorários ao resultado do tratamento. A terceira é falsa, pois a inclusão de nomes de quem participou do ato médico é permitida — o que é vedado é incluir quem não participou. A alternativa espelha exatamente a regra do Capítulo VIII do CEM/2019.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma V – F – V, considerando a segunda afirmativa falsa. O erro está em negar a vedação de subordinar os honorários ao resultado do tratamento. Essa vedação existe justamente para impedir que o médico condicione sua remuneração ao desfecho clínico, o que seria antiético — a cura não depende apenas do médico, e o trabalho deve ser remunerado independentemente do resultado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma F – F – V, considerando as duas primeiras afirmativas falsas. O erro é duplo: nega a vedação ao exercício mercantilista da Medicina (que existe para impedir que a profissão seja tratada como comércio) e nega a vedação de subordinar honorários ao resultado do tratamento (que existe para preservar a finalidade assistencial). A terceira afirmativa, por sua vez, é falsa, mas a alternativa a considera verdadeira.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma F – F – F, considerando todas as afirmativas falsas. O erro está em negar as duas primeiras vedações, que são expressas no Código de Ética Médica. A terceira afirmativa é realmente falsa, mas a alternativa erra ao tratar as duas primeiras como falsas também.

Gabarito: letra B — corretas as afirmativas V – V – F.

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